O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, em sessão realizada em 17 de março de 1997, com base no art. 4º, inciso XVII, da referida Lei e tendo em vista as disposições contidas na Medida Provisória nº 1.556-8, de 14 de março de 1997,

Resolveu:

Art. 1º O inciso III do art. 2º da Resolução nº 2.365, de 28 de fevereiro de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação:

"III - assunção, por parte de instituições financeiras federais, de passivos de instituições financeiras estaduais junto ao público, linha essa sujeita a encargos financeiros equivalentes à Taxa Básica do Banco Central (TBC)."

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PAOLO ENRICO MARIA ZAGHEN

Presidente, em exercício