(Revogado pela Resolução INPI Nº 1 DE 18/03/2013):

O Presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI e O Diretor de Patentes, no uso das suas atribuições regimentais,

Resolvem:

Art. 1º O Formulário de Depósito de Pedido de Patente ou de Certificado de Adição e o Formulário PCT - Entrada na Fase Nacional, instituídos pela Resolução nº 208, de 24 de abril de 2009, bem como os formulários de Petição ou de Requerimento, relacionados com pedido de patente, patente ou certificado de adição, e, ainda, o Formulário de Fotocópias (DIRPA), instituídos pelo Ato Normativo nº 130, de 05 de março de 1997, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos I, II, III e IV desta Resolução.

Art. 2º Fica revogada a Resolução nº 208, de 24 de abril de 2009, e as alíneas "b" e "e" do item 1 do Ato Normativo nº 130, de 05 de março de 1997.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor 60 (sessenta) dias após sua publicação.

JORGE DE PAULA COSTA AVILA

Presidente do Instituto

CARLOS PAZOS RODRIGUEZ

Diretor de Patentes

ANEXO

Instruções de Preenchimento do Formulário Modelo 1.01 - Depósito de Pedido de Patente ou de Certificado de Adição

I - PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO E OUTRAS INSTRUÇÕES

I.1. Este formulário, composto de 2 (duas) folhas, se destina a depósito de pedido de patente (invenção ou modelo de utilidade) ou de certificado de adição de invenção.

I.2. O depositante deve ter conhecimento da Lei nº 9279/1996 (LPI), dos Atos Normativos da Diretoria de Patentes e do Guia do Usuário. Todos os documentos apresentados devem estar de acordo com os mesmos.

I.3. Deve ser preenchido à máquina ou em letra de fôrma legível, sem emendas ou rasuras, com tinta preta e indelével.

I.4. Pode ser impresso utilizando computador, mantendo o padrão de duas folhas, p. ex. Por programa gráfico ou um processador de texto, desde que sejam mantidas todas as suas características, tais como papel tamanho A4 branco, tinta preta, margens e tipos de letras.

I.5. Deve ser entregue à Recepção em 3 (três) vias, uma das quais será retida, sendo a segunda devolvida ao depositante, após protocolização, quando devidamente instruído o pedido.

I.6. O Relatório Descritivo, Reivindicações, Resumo, Desenhos (se houver) e Listagem de Sequências em formato impresso (se houver) devem ser entregues em 3 (três) vias, para uso do INPI, sendo facultada a apresentação de mais duas vias, no máximo, para restituição ao depositante após autenticação.

I.7. Preenchimento da guia - Para preenchimento da guia de recolhimento e pagamento da retribuição do depósito do pedido, veja instruções no Guia do Usuário, disponibilizado no site do INPI (www.inpi.gov.br).

I.8. Preenchimento dos campos:

* Campo 1 - Depositante: Forneça o nome completo do depositante assim como todos os demais dados solicitados. Confira atentamente. Caso haja mais de um depositante, assinale "continua em folha anexa" e forneça todos os dados para cada um dos demais em uma mesma folha suplementar.

* Campo 2 - Natureza: Assinale a natureza do pedido que está sendo depositado e escreva a mesma também por extenso.

* Campo 3 - Título: Escreva aqui o título completo, que deverá ser igual ao do Relatório Descritivo.

* Campo 4 - Pedido de Divisão: Quando se tratar de divisão de um pedido, forneça o número e a data de depósito do pedido original.

* Campo 5 - Prioridade: Assinale o tipo de prioridade reivindicada (interna ou unionista). No caso de prioridade interna indique o número e a data de depósito do pedido brasileiro anterior que serve de base à reivindicação da prioridade interna e no caso de prioridade unionista, informe o nome ou sigla do país ou organização, o número e a data da prioridade. No caso de estar sendo reivindicada prioridade de depósito estrangeiro anterior com base em outro acordo que não a Convenção de Paris, indique o acordo em folha anexa.

* Campo 6 - Inventor: Forneça o nome completo do inventor assim como todos os demais dados solicitados. Confira atentamente. Caso haja mais de um inventor, assinale "continua em folha anexa" e forneça todos os dados para cada um dos demais em uma mesma folha suplementar. Caso o inventor tenha optado pela não divulgação de seu nome, assinale o local apropriado e forneça todos os dados em envelope, que deverá ser entregue no ato do depósito.

* Campo 7 - Declaração na forma do item 3.2 do Ato Normativo nº 127/1997: Tendo sido reivindicada prioridade unionista para o pedido o depositante, ao invés de apresentar a tradução simples prevista no § 2º do art. 16 da LPI, poderá assinalar o campo 7.1.

* Campo 8 - Declaração de divulgação anterior não prejudicial: Forneça todos os dados relativos à divulgação ocorrida dentro do prazo de 12 (doze) meses anteriores à data de depósito do pedido.

* Campo 9 - Procurador: Quando o interessado tiver nomeado um procurador, forneça aqui os seus dados. Os não residentes precisam constituir e manter um procurador residente no Brasil.

* Campo 10 - Listagem de Sequência Biológicas (documentos anexados) (se houver): Caso o pedido de patente contenha Listagem de Sequências Biológicas, assinalar quais documentos que estão sendo apresentados junto com este formulário. O código de controle alfanumérico do Arquivo Eletrônico em formato de código de barras gerado pelo programa deve ser impresso e apresentado juntamente com este formulário. Caso o pedido contenha a listagem de sequência no formato impresso, deve ser informado o número total de folhas de uma das vias.

* Campo 11 - Documentos Anexados: Assinale quais os documentos que estão sendo apresentados junto com este formulário. Caso apresente anexos ou outros documentos que não os especificados, assinale o item 11.9 "Outros". Indique o número de folhas de cada um dos documentos. O número de folhas deverá incluir somente o de uma das vias de cada documento.

* Campo 12 - Total de folhas anexadas (referentes aos campos 10 e 11 (se houver)): Indicar o número total de folhas apresentadas (somente uma das vias de cada documento) assinalados nos campos 10 e 11.

* Campo 13 - Date e assine, carimbando ou escrevendo seu nome.

Instruções de Preenchimento do Formulário modelo 1.03 - PCT - Entrada na Fase Nacional

I - PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO E OUTRAS INSTRUÇÕES.

I.1. Este formulário, composto de 2 (duas) folhas, se destina à entrada na Fase Nacional de pedido originado do PCT.

I.2. O depositante deve ter conhecimento da Lei nº 9279/1996 (LPI), dos Atos Normativos da Diretoria de Patentes e do Guia do Usuário. Todos os documentos apresentados devem estar de acordo com os mesmos.

I.3. Deve ser preenchido à máquina ou em letra de fôrma legível, sem emendas ou rasuras, com tinta preta e indelével.

I.4. Pode ser impresso utilizando computador, mantendo o padrão de duas folhas, p. ex. por programa gráfico ou um processador de texto, desde que sejam mantidas todas as suas características, tais como papel tamanho A4 branco, tinta preta, margens e tipos de letras.

I.5. Deve ser entregue à Recepção em 3 (três) vias, duas das quais serão retidas pelo INPI, sendo a outra devolvida ao depositante, após protocolização, quando devidamente instruído o pedido.

I.6. O Relatório Descritivo, Reivindicações, Resumo, Desenhos (se houver) e Listagem de Sequências em formato impresso (se houver) devem ser entregues em 3 (três) vias, para uso do INPI, sendo facultada a apresentação de mais duas vias, no máximo, para restituição ao depositante após autenticação.

I.7. Para o pagamento da retribuição de entrada na fase nacional de PCT, utilize a Guia de Recolhimento da União - GRU, disponibilizada no sítio de INPI (www.inpi.gov.br).

I.8. Preenchimento dos campos:

* Campo 1 - Depositante: Forneça o nome completo do depositante assim como todos os demais dados solicitados. Confira atentamente. Caso haja mais de um depositante, assinale "continua em folha anexa" e forneça todos os dados para cada um dos demais em uma mesma folha suplementar.

* Campo 2 - Natureza: Assinale a natureza do pedido que está sendo depositado e escreva a mesma também por extenso.

* Campo 3 - PCT: Informe o número completo e a data de depósito do pedido PCT.

* Campo 4 - Título: Escreva aqui o título completo, que deverá ser igual ao do Relatório Descritivo.

* Campo 5 - Prioridade Unionista. Caso esteja sendo reivindicada prioridade de depósito anterior, informe o nome ou sigla do país ou organização, o número e a data da prioridade. Se precisar de mais espaço, forneça os dados em folha anexa.

* Campo 6 - Inventor: Forneça o nome completo do inventor assim como todos os demais dados solicitados. Confira atentamente. Caso haja mais de um inventor, assinale "continua em folha anexa" e forneça todos os dados para cada um dos demais em uma mesma folha suplementar.

* Campo 7 - Procurador: Quando o interessado tiver nomeado um procurador, forneça aqui os seus dados. Os não residentes precisam constituir e manter um procurador residente no Brasil.

* Campo 8 - Listagem de sequências Biológicas (documentos anexados) (se houver): Caso o pedido de patente contenha Listagem de Sequências Biológicas, assinalar quais documentos que estão sendo apresentados junto com este formulário. O código de controle alfanumérico do Arquivo Eletrônico em formato de código de barras gerado pelo programa deve ser impresso e apresentado juntamente com este formulário. Caso o pedido contenha a listagem de sequência no formato impresso, deve ser informado o número total de folhas de uma das vias.

* Campo 9 - Documentos Anexados: Assinale quais os documentos que estão sendo apresentados junto com este formulário. Caso apresente anexos ou outros documentos que não os especificados, assinale o item 9.8 "Outros". Indique o número de folhas de cada um dos documentos. O número de folhas deverá incluir somente o de uma das vias de cada documento.

* Campo 10 - Total de folhas anexadas (referentes aos campos 8 e 9 (se houver)): Indicar o número total de folhas apresentadas (somente uma das vias de cada documento) assinalados nos campos 8 e 9.

* Campo 11 - Date e assine, carimbando ou escrevendo seu nome.

Instruções de Preenchimento do Formulário modelo 1.05 - Pedido de Cópia

I - PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO E OUTRAS INSTRUÇÕES.

I.1. Este formulário se destina a todas as solicitações de cópias junto à Diretoria de Patentes, p. ex. pareceres, recursos, cópias de pedidos de patentes (exceto o folheto de pedido publicado, que deverá ser solicitado ao CEDIN), patentes ou certificados já concedidos, bem como as patentes relativas aos modelos concedidos na vigência da Lei nº 5772/1971.

I.2. Para preenchimento da guia de recolhimento e pagamento da retribuição, veja instruções no Guia do Usuário, disponibilizado no site do INPI (www.inpi.gov.br). Os pedidos de fotocópia de despachos e pareceres emitidos pela DIRPA e que instruem pedidos/patentes, quando solicitados pelo próprio depositante/titular, não estão sujeitos a pagamento adicional de fotocópia.

I.3. Deve ser preenchido à máquina ou em letra de fôrma legível, sem emendas ou rasuras, com tinta preta e indelével.

I.4. Pode ser impresso utilizando computador, p. ex., utilizando programa gráfico ou um processador de texto, desde que sejam mantidas todas as suas características, tais como papel tamanho A4 branco e tinta preta, margens e tipos de letras.

I.5. Deve ser entregue à Recepção em 2 (duas) vias, uma das quais será retida, sendo a segunda devolvida ao requerente, devidamente protocolizada.

I.6. Preenchimento dos campos:

* Campo 1 - Interessado: Forneça o nome completo do interessado, assim como todos os demais dados solicitados. Confira atentamente. Atente para que o CEP fique indicado no endereço, pois sua indicação incompleta ou incorreta poderá inviabilizar uma eventual comunicação do INPI com o interessado. Caso haja mais de um interessado, assinale "continua em folha anexa" e forneça todos os dados para cada um dos demais em uma mesma folha suplementar.

* Campo 2 - Referência: Pedido de Fotocópia: Assinale neste campo caso a requisição de fotocópia seja de pedido de patente ou de certificado de adição de invenção, indicando o seu número e a data de depósito, ou de Patente (incluindo as relativas aos Modelos da Lei nº 5772/1971) ou certificado de adição de invenção já concedidos, indicando nestes casos, o seu número e a data de expedição.

* Campo 2.1 - Documento/Quantidade: Especifique claramente o documento que deseja cópia e marque um "x" na coluna apropriada, informando se estão sendo solicitadas cópias simples ou autenticadas. Informe o nº da RPI que notificou o ato ou despacho, quando for o caso. Em casos especiais, não sendo o interessado o depositante/titular, para o fornecimento de determinadas fotocópias deverá ser justificado seu pedido (vide Guia do Usuário). Se este espaço não for suficiente, continue em folha anexa. Date e assine, carimbando ou escrevendo seu nome.

* Campo 3 - Referência: Pedido de cópia em mídia da listagem de seqüências biologias (somente para os pedidos de patentes em consonância com a Resolução nº 228/2009): Assinale neste campo caso a requisição de cópia em mídia da listagem de sequências biológicas seja de pedido de patente ou de certificado de adição de invenção, indicando o seu número e a data de depósito, ou de Patente ou certificado de adição de invenção já concedidos, indicando nestes casos, o seu número e a data de expedição.

* Campo 4 - Uso exclusivo do INPI. Não escreva ou rasure este espaço.

Instruções de Preenchimento do Formulário modelo 1.02 - Petição ou Requerimento, relacionado com Pedido, Patente ou Certificado de Adição de Invenção.

I - PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO E OUTRAS INSTRUÇÕES.

I.1. Este formulário, composto de 2 (duas) folhas, se destina tanto para requerer providências quanto para apresentar documentos referentes a pedido de patente (invenção ou modelo de utilidade) ou de certificado de adição de invenção em andamento ou à patente ou certificado já concedido. Este formulário não pode ser utilizado para solicitar entrada na Fase Nacional de PCT.

I.2. O interessado pode requerer em uma mesma petição vários atos ou providências utilizando, contudo, uma guia de recolhimento para cada serviço especificado. Por ex., no caso do interessado requerer publicação antecipada e exame de seu pedido em uma única petição, deverá apresentar duas guias, uma comprovando o pagamento da publicação antecipada e a outra do pedido de exame.

I.3. A apresentação, pelo próprio depositante, de documentos que não requeiram providências específicas, se apresentados simultaneamente, está sujeita ao pagamento de uma única retribuição (como p. ex., os relacionados com os itens 7.1 a 7.4, 7.10 e 7.16).

I.4. Deve ser preenchido à máquina ou em letra de fôrma legível, sem emendas ou rasuras, com tinta preta e indelével.

I.5. Pode ser impresso utilizando computador, mantendo o padrão de duas folhas, p. ex., por programa gráfico ou um processador de texto, desde que sejam mantidas todas as suas características, tais como papel tamanho A4 branco, tinta preta, margens e tipos de letras.

I.6. Deve ser entregue à Recepção em 2 (duas) vias, uma das quais será retida, sendo a segunda devolvida ao interessado, devidamente protocolizada.

I.7. Para preenchimento da guia de recolhimento e pagamento da retribuição referente ao que é requerido/apresentado veja instruções no Guia do Usuário.

I.8. Preenchimento dos campos:

* Campo 1 - Interessado: Forneça o nome completo do interessado (depositante/titular ou terceiros, conforme o caso), assim como todos os demais dados solicitados. Confira atentamente. Atente para que o CEP fique indicado no endereço, pois sua indicação incompleta ou incorreta poderá inviabilizar uma eventual comunicação do INPI com o interessado. Caso haja mais de um interessado, assinale "continua em folha anexa" e forneça todos os dados para cada um dos demais em uma mesma folha suplementar.

* Campo 2 - Título: Escreva aqui o título completo, que deverá ser igual ao do Relatório Descritivo.

* Campo 3 - Natureza: Assinale a natureza do pedido/patente a que se refere esta petição.

* Campo 4 - Referência: Assinale "pedido" no caso de pedido de patente ou de certificado de adição de invenção, indicando o seu número e a data de depósito, ou "patente" no caso de patente ou certificado de adição de invenção já concedido, indicando o seu número e a data de expedição.

* Campo 5 - Procurador: Quando o interessado tiver nomeado um procurador, forneça aqui os seus dados. Os não residentes precisam constituir e manter um procurador residente no Brasil.

* Campo 6 - Apresentação ou modificação da Listagem de Sequência Biológicas (documentos anexados) (se houver): Caso o pedido de patente contenha Listagem de Sequências Biológicas, assinalar quais documentos que estão sendo apresentados junto com este formulário. O código de controle alfanumérico do Arquivo Eletrônico em formato de código de barras gerado pelo programa deve ser impresso e apresentado juntamente com este formulário. Caso o pedido contenha a listagem de seqüência no formato impresso, deve ser informado o número total de folhas de uma das vias.

* Campo 7 - Apresenta/Requer: Assinale o que deseja na coluna respectiva, indicando o número de folhas apresentadas. Caso esteja apresentando modificações (três ou mais vias) indique o número de folhas de somente uma das vias de cada documento, anexando as demais em separado. Caso se aplique, assinale e anexe também a Guia de Recolhimento relacionada com o serviço solicitado (vide item I.2 acima). Utilize o campo 7.25 para apresentar anexos ou outros documentos que não os especificados nos campos 6, 7.1 a 7.24, ou para solicitar outras providências não relacionadas, exceto quanto à entrada na Fase Nacional do PCT, que deverá ser feita no Formulário modelo 1.03 (PCT- Entrada na Fase Nacional). Instruções gerais sobre os atos e procedimentos relativos a este campo encontram-se explicitados nos Atos Normativos 127 e 128 de 05.03.1997, e na Lei nº 9279/1996 (LPI - Lei da Propriedade Industrial).

* Campo 8. Total de folhas anexadas (referentes aos campos 6 (se houver) e 7): Indicar o número total de folhas apresentadas (somente uma das vias de cada documento) assinalados nos campos 6 e 7.

* Campo 9 - Date e assine, carimbando ou escrevendo o seu nome.