Notas:

1) Revogada pela Resolução DC/ANVISA nº 2.303, de 31.07.2007, DOU 01.08.2007.

2) Assim dispunha a Resolução revogada:

"A Diretora da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, nomeada pelo Decreto de 28 de dezembro de 2005, do Presidente da República, no uso das atribuições, que lhe conferem o art. 12, do Decreto nº. 3.029/1999, c/c arts. 15 e 55, I, § 1º, do Anexo I, da Portaria nº 354, de 11 de agosto de 2006, republicada em 21 de agosto de 2006; a Portaria nº 746, do Diretor-Presidente, de 10 de novembro de 2006,

Considerando o disposto no Decreto nº 87, de 15 de abril de 1991,

Considerando o disposto na Portaria/SVS/MS nº 28, de 27 de abril de 1993,

Considerando o disposto na Portaria/GM/MS nº 1.986, de 25 de outubro de 2001,

Considerando as áreas de risco para transmissão de Febre Amarela, conforme situação epidemiológica e avaliação de risco periódicas, resolve:

Art. 1º Atualizar as áreas internacionais de risco para transmissão de Febre Amarela, de acordo com o Anexo, desta Resolução.

Parágrafo único. Considera-se área de risco para transmissão de Febre Amarela, ou áreas com ocorrência de Febre Amarela, áreas onde a doença tenha sido notificada atualmente ou no passado e a presença de vetores e reservatórios animais da doença.

Art. 2º Atualizar as áreas nacionais endêmicas para Febre Amarela, que são os seguintes estados: Acre, Amazonas, Amapá, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.

Art. 3º Revoga-se a Resolução - RE nº 1.668, de 29 de abril de 2006.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA CECÍLIA MARTINS BRITO

ANEXO
ÁREAS INTERNACIONAIS DE RISCO PARA TRANSMISSÃO DE FEBRE AMARELA

Fonte: OMS - http//www.who.int./ith/, acesso em 9 de Abril de 2007"