Resolução GSEFAZ nº 23 DE 16/09/2025

Norma Estadual - Amazonas - Publicado no DOE em 22 set 2025

Altera a Resolução GSEFAZ Nº 11/2019, que estabelece o valor do preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o Parecer da Gerência de Fiscalização - GFIS nos autos do processo n. 01.01.014101.275297/2024-70; e

CONSIDERANDO a necessidade de atualizar alguns valores de PMPF e incluir novos produtos no Anexo Único da Resolução Nº 0011/2019- GSEFAZ,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam alterados os preços médios ponderados a consumidor final - PMPF dos seguintes itens do Anexo Único da Resolução nº 0011/2019- GSEFAZ, que passam a vigorar com os seguintes valores:

“ANEXO ÚNICO

Item	Descrição do Produto	Fabricante	PMPF
2.14.	Cerpa Tijuca	Cerpa	15,68
2.15.	Cerpa Tijuca Puro Malte	Cerpa	10,88
4.11.	Cerpa Tijuca	Cerpa	2,74
5.22.	Cerpa Draft	Cerpa	2,09
5.23.	Cerpa Export	Cerpa	4,63
5.24.	Cerpa Nevada	Cerpa	3,18
5.26.	Cerpa Tijuca Pilsen	Cerpa	4,04
9.19.	Cerpa Export	Cerpa	5,73
9.20.	Cerpa Prime	Cerpa	7,03
9.21.	Cerpa Tijuca	Cerpa	7,90
9.22.	Cerpa Tijuca Pilsen 355	Cerpa	7,39
9.23.	Cerpa Tijuca Puro Malte	Cerpa	5,53
9.24.	Cerpa Tijuca Puro Malte 355	Cerpa	6,54
10.15.	Cerpa Export One Way	Cerpa	14,45

”
Art. 2º Ficam acrescentados os seguintes itens ao Anexo Único da Resolução nº 0011/2019-GSEFAZ, com as seguintes redações:

“ANEXO ÚNICO

Item	Descrição do Produto	Fabricante	PMPF
5.66	Kroland Bier Puro Malte	Cerpa	4,21
9.89	Cerpa Tijuca Silver 355	Cerpa	7,90
9.90	Kroland Bier Puro Malte 355	Cerpa	5,68
10.41	Kroland Bier Puro Malte	Cerpa	8,89

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de outubro de 2025.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em Manaus, 16 de setembro de 2025.

[documento assinado digitalmente]

ALEX DEL GIGLIO

Secretário de Estado da Fazenda