Resolução CD/INCRA nº 22 de 22/07/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 18 nov 2008
Aprova o detalhamento da proposta orçamentária 2009, acordado pelas Diretorias do INCRA.
O Conselho Diretor do Instituto Nacional de colonização e Reforma Agrária - INCRA, Autarquia Federal criada pelo Decreto-Lei nº 1.110, de 9 de julho de 1970, alterado pela Lei nº 7.231, de 23 de outubro de 1984, por seu Presidente Substituto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, inciso IX, da Estrutura Regimental, aprovada pelo Decreto nº 5.735, de 27 de março de 2006, combinado com o inciso XI do art. 11, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria/MDA/nº 69, de 19 de outubro de 2006, e tendo em vista a decisão adotada em sua 598ª reunião do Egrégio Conselho Diretor, realizada em 22 de julho de 2008, e
Considerando a necessidade de qualificar o detalhamento da proposta orçamentária 2009 da Autarquia, e:
Art. 1º Aprovar o detalhamento da proposta orçamentária 2009, acordado pelas Diretorias do INCRA, conforme quadro anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO KIEL
Presidente do Conselho
Substituto
ANEXOPROPOSTA PRELIMINAR PARA O ORÇAMENTO 2009 - INCRA
| Programa/Ação | Valor |
| Programa 0135 - Assentamentos para Trabalhadores Rurais | 945.493.032 |
| 2272 - Gestão e Administração do Programa | 18.000.000 |
| 3-ODC | 8.000.000 |
| 4-INV | 10.000.000 |
| 4460 - Obtenção de Imóveis Rurais para Reforma Agrária | 868.493.032 |
| 5-IFI | 868.493.032 |
| 8387 - Vistoria e Avaliação para Obtenção de Imóveis Rurais | 18.000.000 |
| 3-ODC | 18.000.000 |
| 4-INV | |
| 8384 - Cadastro, Seleção e Homologação de Famílias Beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária | 5.000.000 |
| 3-ODC | 5.000.000 |
| 8374- Licenciamento Ambiental de Assentamento da Reforma Agrária | 33.000.000 |
| 3-ODC | 33.000.000 |
| 4641 - Publicidade de Utilidade Pública | 3.000.000 |
| 3-ODC | 3.000.000 |
| Programa 0137 - Desenvolvimento Sustentável de Projetos de Assentamento | 526.700.000 |
| 2272 - Gestão e Administração do Programa | 57.000.000 |
| 3-ODC | 45.000.000 |
| 4-INV | 12.000.000 |
| 8396 - Implantação e Recuperação de Infra-estrutura Básica em Projetos de Assentamento | 336.000.000 |
| 4-INV | 334.000.000 |
| 3-ODC | 2.000.000 |
| 8398 - Demarcação Topográfica em Projetos de Assentamento | 58.000.000 |
| 4-INV | 2.000.000 |
| 3-ODC | 56.000.000 |
| 4320 - Fomento à Agroindustrialização e à Comercialização - Terra Sol | 23.000.000 |
| 3-ODC | 10.000.000 |
| 4-INV | 13.000.000 |
| 4358 - Titulação, Concessão e Destinação de Imóveis Rurais em projetos de Assentamento | 3.000.000 |
| 3-ODC | 3.000.000 |
| 10YN - Consolidação e Emancipação de Assentamentos da Reforma Agrária | 18.200.000 |
| 3-ODC | 8.200.000 |
| 4-INV | 10.000.000 |
| 2C75 - Remuneração ao Agente Financeiro pela Operacionalização do Crédito Instalação | 10.500.000 |
| 3-ODC | 10.500.000 |
| 2B06 - Manejo de Recursos Naturais em Projetos de Assentamento de Reforma Agrária | 21.000.000 |
| 3-ODC | 15.000.000 |
| 4-INV | 6.000.000 |
| Programa 1427 - Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar | 211.000.000 |
| 2272 - Gestão e Administração do Programa | 9.000.000 |
| 3-ODC | 6.000.000 |
| 4-INV | 3.000.000 |
| 4470 - Assistência Técnica e Capacitação de Assentados | 202.000.000 |
| 3-ODC | 202.000.000 |
| Programa 1120 - Paz no Campo | 11.400.000 |
| 2109 - Assistência Social, Técnica e Jurídica às Famílias Acampadas | 10.300.000 |
| 3-ODC | 10.000.000 |
| 4-INV | 300.000 |
| 4300 - Atendimento de Denúncias - Ouvidoria Agrária Nacional | 40.000 |
| 3-ODC | 40.000 |
| 4304 - Mediação de Conflitos Agrários | 360.000 |
| 3-ODC | 360.000 |
| 4284 - Prevenção de Tensão Social no Campo | 700.000 |
| 3-ODC | 700.000 |
| Programa 0138 - Gerenciamento da Estrutura Fundiária e Destinação de Terras Públicas | 130.000.000 |
| 2272 - Gestão e Administração do Programa | 15.000.000 |
| 3-ODC | 7.000.000 |
| 4-INV | 8.000.000 |
| 2105 - Gerenciamento e Fiscaliação do Cadastro Rural | 7.500.000 |
| 3-ODC | 7.500.000 |
| 2114 - Sistema de Cadastro Rural | 9.500.000 |
| 3-ODC | 9.500.000 |
| 4426 - Georreferenciamento da Malha Fundiária Nacional | 60.000.000 |
| 3-ODC | 60.000.000 |
| 2110 - Regularização Fundiária de Imóveis Rurais | 20.000.000 |
| 3-ODC | 20.000.000 |
| 8380 - Retomada de Terras Públicas | 10.000.000 |
| 3-ODC | 5.000.000 |
| 5-IFI | 5.000.000 |
| 8378 - Ações Preparatórias para Destinação de Terras Públicas | 8.000.000 |
| 3-ODC | 8.000.000 |
| Programa 1336 - Brasil Quilombola | 43.900.000 |
| 1642 - Reconhecimento, Demarcação e Titulação de Áreas Remanescentes de Quilombos | 8.900.000 |
| 3-ODC | 8.900.000 |
| 0859 - Pagamento de Indenização aos ocupantes das Terras Demarcadas e Tituladas aos Remanescentes de Quilombos | 35.000.000 |
| 5-IFI | 25.000.000 |
| 3-ODC | 10.000.000 |
| Programa 1350 - Educação do Campo (PRONERA) | 67.100.000 |
| 2272 - Gestão e Administração do Programa | 1.900.000 |
| 3-ODC | 1.900.000 |
| 4474 - Educação de Jovens e Adultos no Campo | 19.200.000 |
| 3-ODC | 18.800.000 |
| 4-INV | 400.000 |
| 6952 - Concessão de Bolsas de Capacitação e Formação Profissional em Assistência Técnica, Pedagógica e Social | 9.000.000 |
| 3-ODC | 9.000.000 |
| 8370 - Capacitação e Formação Profissional de Nível Médio e Superior para a Reforma Agrária | 37.000.000 |
| 3-ODC | 37.000.000 |
| Programa 0139 - Gestão da Política de Desenvolvimento Agrário | 15.750.000 |
| 4572 - Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação | 5.000.000 |
| 3-ODC | 5.000.000 |
| 10ZR - Reforma do Edificio Sede do INCRA | 1.750.000 |
| 4-INV | 1.750.000 |
| 112D - Construção do Edifício Sede da Superintendência Regional do INCRA em Santa Catarina - SC | 1.800.000 |
| 4-INV | 1.800.000 |
| 112E - Construção do Edifício Sede da Superintendência Regional do INCRA em Roraima - RR | 1.800.000 |
| 4-INV | 1.800.000 |
| 112F - Construção do Edifício Sede da Superintendência Regional do INCRA do Distrito Federal e Entorno - DF | 2.700.000 |
| 4-INV | 2.700.000 |
| 112G - Construção do Edifício Sede da Superintendência Regional do INCRA no Paraná | 2.700.000 |
| 4-INV | 2.700.000 |
| Programa 0750 - Apoio Administrativo | 125.214.806 |
| 2000 - Administração da Unidade | 87.000.000 |
| 3-ODC | 75.000.000 |
| 4-INV | 12.000.000 |
| 2004 - Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes | 18.818.266 |
| 3-ODC | 18.818.266 |
| 2010 - Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados | 670.178 |
| 3-ODC | 670.178 |
| 2012 - Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados | 10.982.880 |
| 3-ODC | 10.982.880 |
| 2011 - Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados | 7.743.482 |
| 3-ODC | 7.743.482 |
| SUBTOTAL | 2.076.557.838 |
| CRÉDITO ÀS FAMÍLIAS ASSENTADAS | |
| Programa 0137 - Desenvolvimento Sustentável de Projetos de Assentamento 0427 - Concessão de Crédito-Instalação às Famílias Assentadas | 1.500.000.000 |
| 5-IFI | 1.500.000.000 |
| TOTAL GERAL | 3.576.557.838 |