A Diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso V, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005 , e

Considerando o que consta do processo nº 60800.021592/2010-90, deliberado e aprovado na Reunião Deliberativa da Diretoria realizada em 28 de fevereiro de 2012,

Resolve:

Art. 1º Revogar o art. 2º da Resolução nº 95, de 11 de maio de 2009 , que dispõe sobre prazo para a Certificação de Operador Aeroagrícola conforme o Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica 137.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO PACHECO DOS GUARANYS

Diretor-Presidente