O SECRETÁRIO DA FAZENDA,

Considerando o disposto no inciso III do art. 4º da Lei nº 12.685, de 28 de agosto de 2007 e no item 2 do regulamento anexo à Resolução SF nº 58, de 24 de outubro de 2008,

Resolve:

Art. 1º Ficam disponibilizados para consulta, no endereço eletrônico www.fazenda.sp.gov.br, os números dos bilhetes do sorteio número 004 do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.

§ 1º Com o objetivo de assegurar a integridade do arquivo eletrônico que contém a relação de todos os números dos bilhetes e seus respectivos titulares, foi gerado o seguinte código hash: 89A7874A52A075F94306F5BEDF7BA098.

§ 2º O código hash mencionado no § 1º refere-se à codificação gerada pelo algoritmo público denominado Message Digest Algorithm 5 - MD5".

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.