A Diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso V, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005 , tendo em vista o disposto nos arts. 8º, incisos X, XXX, XLVI , e 47, inciso I , da mencionada Lei, e na Resolução nº 30, de 21 de maio de 2008 , e

Considerando o que consta dos Processos nºs 60800.032564/2011-89, 60800.032544/2011-16 e 60800.032566/2011-78, deliberados e aprovados na Reunião Deliberativa da Diretoria realizada em 8 de novembro de 2011,

Resolve:

Art. 1º Revogar as Instruções de Aviação Civil 061-1003 ("Verificação de Perícia para Concessão de Licenças e Habilitações"), 121-1005 ("Requisitos para Realização de Exames de Proficiência e Exames em Rota - Empresa Aérea - RBHA 121") e 135-1001 ("Requisitos para Realização de Exames de Proficiência e Exames em Rota - Empresa Aérea - RBHA 135").

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Ficam revogadas:

I - a Portaria DAC nº 309/STE, de 12 de abril de 2005 , publicada no Diário Oficial da União nº 74, de 19 de abril de 2005, Seção 1, página 3;

II - a Portaria DAC nº 310/STE, de 12 de abril de 2005 , publicada no Diário Oficial da União nº 74, de 19 de abril de 2005, Seção 1, página 3 - 4; e

III - a Portaria DAC nº 311/STE, de 12 de abril de 2005 , publicada no Diário Oficial da União nº 74, de 19 de abril de 2005, Seção 1, página 4.

MARCELO PACHECO DOS GUARANYS

Diretor-Presidente