Resolução GSEFAZ nº 20 DE 03/09/2018
Norma Estadual - Amazonas - Publicado no DOE em 04 set 2018
Modifica a Resolução nº 15/2018-GSEFAZ, que estabelece o valor do preço médio ponderado a consumidor final - PMPF para o cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando a revogação, pelo Decreto nº 30.449, de 2018, do § 5º do art. 111-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686 , de 28 de dezembro de 1999;
Considerando a necessidade de acrescentar novos produtos na relação constante no Anexo Único da Resolução nº 0015/2018-GSEFAZ,
Resolve:
Art. 1º Ficam acrescentados os itens abaixo relacionados ao Anexo Único da Resolução nº 0015/2018-GSEFAZ, que estabelece o valor do preço médio ponderado a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas, com as seguintes redações:
"
| Item | Descrição do Produto | Fabricante | PMPF |
| 4.9A | Império Pilsen | Cidade Imperial | 1,98 |
| 4.9B | Império Gold | Cidade Imperial | 3,43 |
| 4.9C | Império Lager | Cidade Imperial | 3,43 |
| 5.21A | Império Pilsen | Cidade Imperial | 3,05 |
| 6.4A | Império Pilsen | Cidade Imperial | 4,03 |
| 8.39A | Império Pilsen 300 ml | Cidade Imperial | 2,76 |
| 8.39B | Império Pilsen 275 ml | Cidade Imperial | 3,38 |
| 8.39C | Império Lager 275 ml | Cidade Imperial | 3,72 |
| 9.14A | Império Pilsen | Cidade Imperial | 5,93 |
| 12 | Garrafa descartável inferior a 250 ml | ||
| 12.1 | Império Gold Garrafa 210 ml | Cidade Imperial | 2,88 |
".
Art. 2º Fica revogado o art. 2º da Resolução nº 0015/2018-GSEFAZ.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos, em relação ao art. 2º a 22 de agosto de 2018.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em Manaus, 03 de setembro de 2018.
ALFREDO PAES DOS SANTOS
Secretário de Estado da Fazenda