(Processo STM 1722/1992)

O Secretário de Estado dos Transportes Metropolitanos,

Considerando a evolução dos custos do Sistema Coletivo de Ônibus na Região Metropolitana de São Paulo, conforme disposto na Resolução STM nº 12, de 08 de fevereiro de 2012.

Considerando o inciso IV, art. 9º da Resolução STM-80, de 8 de dezembro de 2006;

Considerando o Processo de Concessão da Região Metropolitana de São Paulo, especialmente no Anexo X dos contratos das concessões das áreas 1, 2, 3 e 4, que define a Reserva Técnica Operacional do Poder Concedente;

Considerando os termos da Resolução STM nº 497, de 28 de maio de 1.997; que institui o ressarcimento a EMTU das despesas com gerenciamento;

Resolve:

Art. 1º Aprovar os valores mensais por tipo de tecnologia, dos veículos cadastrados do Sistema ORCA - Operadores Regionais de Coletivos Autônomos e dos integrantes da Reserva Técnica Operacional do Poder Concedente, a serem cobrados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A. - EMTU/SP, pelo Serviço de Gerenciamento relativo ao Sistema de Transporte Coletivo de Passageiro, por Ônibus, das Áreas 1, 2, 3 e 4 da Região Metropolitana de São Paulo, como segue:

Linhas Comuns e Seletivas, operadas pelos Operadores Regionais de Coletivos Autônomos - ORCA e da Reserva Técnica Operacional do Poder Concedente - RTO, do Sistema de Transporte Coletivo de Passageiro, por Ônibus, da Região Metropolitana de São Paulo - RMSP:

(1) Microônibus até 15 lugares, exceto motorista.

(2) Microônibus até 21 lugares, exceto motorista.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir da zero hora do dia 12 de fevereiro de 2012, revogadas as disposições em contrário.