O Presidente do Conselho de Administração, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 7º do Decreto Estadual nº 33.765, de 28 de dezembro de 1990, que regulamenta a Lei nº 9.077, de 04 de junho de 1990, que institui a Fundação Estadual de Proteção Ambiental - FEPAM, Ad Referendum do Conselho de Administrativo e,

Considerando:

- O disposto no art. 2º da Resolução nº 01/95, do Conselho de Administração da FEPAM, de 16 de agosto de 1995, que define as atividades e empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental no Estado do Rio Grande do Sul;

- A Portaria FEPAM 48/2011, publicada no DOE de 25.05.2011;

- As Resoluções Conselho de Administração da FEPAM nº 2/2001 de 21.08.2001, nº 4/2008 de 20.06.2008 e nº 14/2010 de 20.12.2010. -A necessidade de atualização permanente da "Tabela de Classificação de Atividades para Licenciamento" da FEPAM.

Resolve:

Art. 1º Aprovar a alteração da "Tabela de Classificação de Atividades para Licenciamento", aprovada em 21 de agosto de 2001, conforme o Anexo I:

Art. 2º Aprovar a alteração da "Tabela de Classificação de Atividades para Licenciamento", da Resolução nº 14/2010 - CONSELHO DE ADMINSTRAÇÃO DA FEPAM, de 20.12.2010, publicada no DOE de 29.12.2010 conforme Anexo II.

Art. 3º Aprovar a alteração da classificação do Ramo 118.00 da "Tabela de Classificação de Atividades para Licenciamento", atividade "Aquacultura" para Manejo de Resíduos Animais.

Art. 4º Aprovar a inclusão na "Tabela de Classificação de Atividades para Licenciamento" os empreendimentos agrossilvipastoris, com atividade de Manejo de Resíduos Animais, de acordo com os enquadramentos de porte e potencial poluidor, conforme tabela Anexo III desta Resolução.

Parágrafo único. O Ressarcimento de Custo de Licenciamento é conforme RESOLUÇÃO Nº 4/2008 - CONSELHO DE ADM. DA FEPAM de 20.06.2008, publicada no DOE de 24.06.2008.

Art. 5º Aprovar a inclusão na "Tabela de Classificação de Atividades para Licenciamento" as atividades dispostas na PORTARIA FEPAM Nº 48/2011 de 23.05.2011 e publicadas no DOE DE 25.05.2011. As atividades e seus respectivos Código do Ramo constam a seguir:

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

Porto Alegre, 13 de julho de 2011.

Carlos Fernando Niedersberg,

Diretor-Presidente da FEPAM, Presidente do Conselho de Administração