O Coordenador do Comitê Permanente do Fundo de Terras e do Reordenamento Agrário, no uso de suas atribuições, e de acordo com o disposto no art. 4º do Decreto nº 4.854, de 8 de outubro de 2003, no art. 20, inciso II, do Decreto nº 4.892, de 25 de novembro de 2003, no art. 2º, inciso IX, e art. 3º, inciso I, ambos da Resolução nº 34, de 03 de dezembro de 2003, do CONDRAF, publicada no Diário Oficial da União do dia 19.12.2003, Seção 1 páginas 71 e 72, e com base no art. 5º da Lei complementar nº 93, de 04 de fevereiro de 1998, no art. 16 do Decreto nº 4.892, de 25 de novembro de 2003, no art. 5º do Decreto nº 6.672, de 02 de dezembro de 2008, e no inciso I, do art. 56, do Regulamento Operativo do Fundo de Terras e da Reforma Agrária, aprovado pela Resolução CONDRAF nº 69, de 19 de maio de 2009, publicada no Diário Oficial da União do dia 05.06.2009, torna público que o plenário do Comitê, em Sessão realizada em 15 de abril de 2009,

Resolveu:

Art. 1º Aprovar o Manual de Operações da linha de Financiamento Combate à Pobreza Rural - CPR, do Programa Nacional de Crédito Fundiário - PNCF.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ADHEMAR LOPES DE ALMEIDA