O PRESIDENTE DO COMITÊ GESTOR DA PREPARAÇÃO E DA IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E ACORDO DE EMPRÉSTIMOS INTERNACIONAIS DO MEC - CGCOP, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 1º, da Portaria nº 4.060, de 10 de dezembro de 2004, e

CONSIDERANDO a necessidade do Ministério da Educação de regulamentar a participação do CGCOP nas reuniões tripartites junto à Agência Brasileira de Cooperação e aos Organismos Internacionais, resolve:

Art. 1º Aprovar a determinação de que o CGCOP seja convidado a participar das reuniões tripartites realizadas junto à Agência Brasileira de Cooperação e aos Organismos Internacionais, a fim de acompanhar a execução dos Projetos.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ HENRIQUE PAIM FERNANDES