Notas:

1) Revogada pela Resolução STJ nº 3, de 24.04.2004, DOU 29.04.2004, com efeitos a partir do dia 28 antecedente.

2) Assim dispunha a Resolução revogada:

"O Presidente do Superior Tribunal de Justiça, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 21, inciso XX, do Regimento Interno, ad referendum do Conselho de Administração, resolve:

Art. 1º A estrutura orgânica básica do Superior Tribunal de Justiça passa a ser a constante do Anexo I.

Art. 2º A composição dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas da Presidência fica alterada na forma do Anexo II.

Art. 3º Alterar, no anexo da Resolução nº 10, de 3 de dezembro de 2003, as denominações dos Cargos em Comissão de Secretário para Diretor e de Subsecretário para Coordenador.

Art. 4º Transferir as Comissões Permanentes de Licitação e Disciplinar para a Diretoria de Administração e Finanças e Diretoria de Recursos Humanos, respectivamente.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Ministro EDSON VIDIGAL

ANEXO I

Estrutura Orgânica Básica do Superior Tribunal de Justiça

I - PLENÁRIO

II - CORTE ESPECIAL

III - SEÇÕES 1ª, 2ª e 3ª

IV - TURMAS 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª

V - CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

VI - GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA

VII - GABINETES DOS MINISTROS

VIII - GABINETE DO MINISTRO DIRETOR DA REVISTA

IX - COMISSÕES PERMANENTES DE MINISTROS

9.1. Assessoria

X - PRESIDÊNCIA

A - GABINETE DA PRESIDÊNCIA

Secretaria do Gabinete da Presidência

Assessoria Especial

Assessoria de Imprensa

Assessoria de Relações Internacionais

Assessoria de Apoio aos Ministros Aposentados

Coordenadoria de Cerimonial e Relações Públicas

Coordenadoria de Relações Institucionais

Coordenadoria de Segurança Institucional

Núcleo de Segurança Orgânica

Núcleo de Apoio aos Ministros

Diretoria de Controle Interno

Coordenadoria de Orientação, Acompanhamento e Avaliação

Coordenadoria de Auditoria

B - SECRETARIA DO TRIBUNAL

Gabinete

Ouvidoria

Comissão de Ética

Assessoria Jurídica

Coordenadoria de Planejamento

Coordenadoria Técnica da Inovação

Coordenadoria de Comunicação Social

7.1 Núcleo de Editoria e Imprensa

7.2 Núcleo de Rádio e TV

7.3 Núcleo de Programação Visual

7.4 Núcleo de Multimídia

7.5 Núcleo Cultural

Coordenadoria de Benefícios

Diretoria Judiciária do Trâmite Processual

9.1 Gabinete

9.2 Coordenadoria da Corte Especial

9.3 Coordenadorias de Seções (1ª a 3ª)

9.4 Coordenadorias de Turmas (1ª a 6ª)

9.5 Coordenadoria do Registro Processual

9.6 Coordenadoria do Serviço Processual

Diretoria de Informações Judiciais

10.1 Gabinete

10.2 Coordenadoria de Jurisprudência

10.3 Coordenadoria de Documentação

10.4 Coordenadoria de Taquigrafia

10.5 Coordenadoria de Estatística Processual

Diretoria de Administração e Finanças

11.1 Gabinete

11.2 Coordenadoria de Compras, Contratos e Materiais

11.3 Coordenadoria de Orçamento e Finanças

11.4 Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura

11.5 Coordenadoria de Logística de Serviços Gerais

Diretoria de Recursos Humanos

12.1 Gabinete

12.2 Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas

12.3 Coordenadoria de Legislação e Pagamento

12.4 Coordenadoria de Provimento e Informações Funcionais

Diretoria de Serviços de Saúde

13.1 Gabinete

13.2 Coordenadoria de Assistência Médica

13.3 Coordenadoria de Assistência Social

Diretoria de Tecnologia da Informação

14.1 Gabinete

14.2 Coordenadoria de Sistemas

14.3 Coordenadoria de Infra-estrutura de Sistemas

14.4 Coordenadoria de Suporte Técnico

Diretoria de Tecnologia das Comunicações

15.1 Gabinete

15.2 Coordenadoria de Comunicação Judicial

15.3 Coordenadoria de Suporte às Comunicações

ANEXO II
COMPOSIÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS DA PRESIDÊNCIA