O Presidente do Superior Tribunal de Justiça, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 21, inciso XX, do Regimento Interno, considerando o disposto na Lei nº 10.791, de 1º de dezembro de 2003, que criou cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal, ad referendum do Conselho de Administração, resolve:

Art. 1º A composição e a lotação dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas do Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça, de que tratam os arts 2º e 3º da Resolução nº 5, de 14 de maio de 2003, ficam alterados na forma dos anexos.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Ministro NILSON NAVES