O Presidente do Superior Tribunal de Justiça, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 21, inciso XX do Regimento Interno, ad referendum do Conselho de Administração, resolve:

Art. 1º A estrutura orgânica do Gabinete da Secretaria do Tribunal, da Secretaria de Jurisprudência e da Subsecretaria de Projetos, Obras e Instalações, constantes, respectivamente, da letra C, itens 1 e 5 e subitem 7.5, do artigo 1º do Anexo I da Resolução nº 001, de 25 de março de 1998, passa a ser a seguinte:

....................................................................................
C - SECRETARIA DO TRIBUNAL
1. Gabinete
1.1 Núcleo de Comunicação Interna
....................................................................................
5. SECRETARIA DE JURISPRUDÊNCIA
5.1 Gabinete
5.2 Divisão de Análise de Acórdão
5.2.1 Seção de Análise e Indexação
5.2.2 Seção de Revisão
5.2.3 Seção de Catalogação
5.3 Divisão de Produção e Pesquisa
5.3.1 Seção de Sucessivos
5.3.2 Seção de Alimentação de Base de Dados
5.3.3 Seção de Pesquisa de Jurisprudência
....................................................................................
7.5 Subsecretaria de Projetos, Obras e Instalações
7.5.1 Seção de Arquitetura
7.5.2 Seção de Orçamentos Técnicos
7.5.3 Seção de Paisagismo
7.5.4 Seção de Obras Civis
7.5.5 Seção de Instalações Mecânicas
7.5.6 Seção de Eletro-Eletrônica
7.5.7 Seção de Manutenção Telefônica
....................................................................................

Art. 2º A composição das Funções Comissionadas do Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça, de que trata o artigo 2º da Resolução nº 001/98, fica alterada na forma do Anexo I.

Art. 3º Fica estabelecida, na forma do Anexo II, a lotação das Funções Comissionadas das unidades nele constantes.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

MINISTRO PAULO COSTA LEITE

Obs.: O anexo de que trata o artigo 3º será publicado em Boletim Interno de Serviço