O Conselho Federal de Medicina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958 , respectiva e posteriormente alterados pela Lei nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004 , e Decreto nº 6.821, de 14 de abril de 2009 ;

Considerando que cabe ao Conselho Federal de Medicina a normatização e a fiscalização do exercício da medicina;

Considerando o disposto na Resolução CFM nº 1.772/2005 ;

Considerando, finalmente, o decidido em sessão plenária do dia 9 de fevereiro de 2012,

Resolve:

Art. 1º Revogar a Resolução CFM nº 1.772/2005 , que institui o Certificado de Atualização Profissional para os portadores dos títulos de especialista e certificados de áreas de atuação e cria a Comissão Nacional de Acreditação para elaborar normas e regulamentos para este fim, além de coordenar a emissão desses certificados.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando os dispositivos em contrário.

ROBERTO LUIZ D'AVILA

Presidente do Conselho

HENRIQUE BATISTA E SILVA

Secretário-Geral