A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada nos termos do Relatório DNO nº 76/2007, de 11 de abril de 2007, na Resolução ANTT nº 597, de 16 de junho de 2004, publicada no DOU de 28 de junho de 2004 e no que consta do Processo nº 50500.049838/2006-32, resolve:

Art. 1º Revogar a Resolução ANTT nº 1.755, de 6 de dezembro de 2006, que deferiu o pleito da Viação Salutaris e Turismo S/A., de redução da freqüência mínima do serviço Vassouras (RJ) - São Paulo (SP), prefixo nº 07-1098-00, para 5 (cinco) horários semanais por sentido, todos os meses do ano, a partir da data de publicação desta Resolução no Diário Oficial da União, permanecendo a freqüência mínima do serviço em 7 (sete) horários semanais por sentido, todos os meses do ano.

Art. 2º Determinar à Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros - SUPAS que proceda aos ajustes cadastrais e dê ciência à referida empresa.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ALEXANDRE N. RESENDE

Diretor-Geral