O Conselho Federal de Medicina, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958 e a Lei nº 11.000, de 15 de dezembro 2004, e

Considerando as disposições contidas na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui Normas gerais de Direito Financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços da Administração Pública Federal;

Considerando as disposições contidas na Instrução Normativa nº 57, de 27 de agosto de 2008 do Tribunal de Contas da União;

Considerando as disposições contidas na Resolução CFM Nº 1.847, de 10 de julho de 2008, que estabelece normas e procedimentos para tomada e prestação de contas dos Conselhos de Medicina;

Considerando o parecer datado de 12 de fevereiro de 2010 da empresa SOMA Auditora, Métodos Organizacionais e Sistemas, pela aprovação das contas do Conselho Federal de Medicina;

Considerando o parecer datado 24 de fevereiro de 2010 da Comissão de Tomada de Contas do Conselho Federal de Medicina;

Considerando a aprovação da prestação de contas do Conselho Federal de Medicina do exercício de 2009, pelo Conselho Pleno Nacional, em sessão realizada no I Encontro Nacional dos Conselhos de Medicina, no dia 05 de março de 2010;

Considerando, finalmente, o decidido na Sessão Plenária realizada no dia 8 de abril de 2010,

Resolve:

Art. 1º Julgar regular a prestação de Contas do Conselho Federal de Medicina do exercício de 2009.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO LUIZ D'AVILA

Presidente do Conselho

JOSÉ HIRAN DA SILVA GALLO

Tesoureiro