Resolução CJF nº 185 de 07/02/2012
Norma Federal - Publicado no DO em 13 fev 2012
Dispõe sobre reabertura de crédito especial.
O Presidente do Conselho da Justiça Federal, no uso das atribuições que lhe confere o art. 61 da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011 , e os procedimentos estabelecidos na Portaria nº 189/SOF/MP, datada de 19 de dezembro de 2011 ,
Resolve:
Art. 1º Fica reaberto ao Orçamento Fiscal, em favor da Justiça Federal, o crédito especial aberto pela Lei nº 12.560, de 15 de dezembro de 2011 , no valor de R$ 9.622.961,00 (nove milhões, seiscentos e vinte e dois mil, novecentos e sessenta e um reais) para atender à programação constante do anexo desta resolução.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Min. ARI PARGENDLER
ANEXOÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal
UNIDADE: 12101 - Justiça Federal de Primeiro Grau
| Reabertura de Crédito Especial | |||||||||
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
| FUNC | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0569 Prestação Jurisdicional na Justiça Federal | 9.622.961 | ||||||||
| PROJETOS | |||||||||
| 02 122 | 0569 11RQ | Reforma do Fórum Federal de Execuções Fiscais de São Paulo - SP | 4.300.000 | ||||||
| 02 122 | 0569 11RQ 0101 | Reforma do Fórum Federal de Execuções Fiscais de São Paulo - SP - No Município de São Paulo | 4.300.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 300 | 4.300.000 | |||
| 02 122 | 0569 11YR | Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em União dos Palmares - AL | 422.961 | ||||||
| 02 122 | 0569 11YR 0101 | Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em União dos Palmares - AL - No Município de União dos Palmares - AL | 422.961 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 300 | 422.961 | |||
| 02 122 | 0569 12R6 | Construção do Edifício-Anexo da Seção Judiciária em Salvador - BA | 1.000.000 | ||||||
| 02 122 | 0569 12R6 0101 | Construção do Edifício-Anexo da Seção Judiciária em Salvador - BA - No Município de Salvador - BA | 1.000.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 300 | 1.000.000 | |||
| 02 122 | 0569 14LR | Reforma do Juizado Especial Federal de São Paulo - SP | 3.900.000 | ||||||
| 02 122 | 0569 14LR 0035 | Reforma do Juizado Especial Federal de São Paulo - SP - No Estado de São Paulo | 3.900.000 | ||||||
| F | 4 | 2 | 90 | 0 | 300 | 3.900.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 9.622.961 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 9.622.961 | ||||||||