Resolução COFECON nº 1.849 de 01/04/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 06 abr 2011
Dispõe sobre a alteração do Regulamento do XVII Prêmio Brasil de Economia.
O Conselho Federal de Economia, no uso de suas atribuições legais e regulamentares conferidas pela Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951, Decreto nº 31.794, de 17 de novembro de 1952, Lei 6.021, de 03 de janeiro de 1974, Lei nº 6.537, de 19 de junho de 1978, ad referendum do Plenário;
Considerando a implementação de ajustes na redação do Regulamento do supracitado Prêmio;
Resolve:
Art. 1º Fica alterado o Item II do Regulamento do XVII Prêmio Brasil de Economia, instituído pela Resolução nº 1.848, de 28 de março de 2011 (DOU de 30.03.2011, Seção 1, pg. 162), que passa a vigorar com a seguinte redação: II - Dos Trabalhos (...) Livro de Economia § 3. A premiação será apenas para livros publicados no ano anterior à concessão do prêmio ou no ano do concurso, desde que publicado até a data de inscrição.
Art. 2º A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
WALDIR PEREIRA GOMES
Presidente do Conselho