FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011;

Decreto nº 7.669, 11 de janeiro de 2012;

Resolução nº 173/INSS/PRES, de 19 de janeiro de 2012; e

Portaria/MPS nº 547, de 09 de setembro de 2011.

O Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 26 do Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011, e

Considerando a necessidade de adequar a rede atendimento da Previdência Social,

Resolve:

Art. 1º Fica alterada a denominação da Agência da Previdência Social São Paulo - Brás Leme, APSSBL, código 21.002.04.0, vinculada à Gerência-Executiva São Paulo Norte, Estado de São Paulo, para Agência da Previdência Social São Paulo - Ataliba Leonel, APSSAL.

Art. 2º Caberá aos Órgãos Seccionais, aos Órgãos Específicos, aos Órgãos Descentralizados e à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - Dataprev - adotarem as providências de caráter técnico e administrativo para a concretização deste Ato.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MAURO LUCIANO HAUSCHILD