Decreto nº 7.669 de 11/01/2012

Norma Federal - Publicado no DO em 12 jan 2012

Altera o Anexo II ao Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011 , que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções Gratificadas e das Funções Comissionadas do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

(Revogado pelo Decreto Nº 9104 DE 24/07/2017):

A Presidenta da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição ,

Decreta:

Art. 1º O Anexo II ao Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011 , passa a vigorar na forma do Anexo a este Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 11 de janeiro de 2012; 191º da Independência e 124º da República.

DILMA ROUSSEFF

Eva Maria Cella Dal Chiavon

Garibaldi Alves Filho

ANEXO

( Anexo II ao Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011 )

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO, DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.

UNIDADE   CARGO/FUNÇÃO Nº  DENOMINAÇÃO   DAS/FG  
  1   Presidente   101.6  
  4   Assessor   102.4  
GABINETE   1   Chefe   101.4  
  4   Assistente   102.2  
  4   Assistente Técnico   102.1  
Divisão   1   Chefe   101.2  
Serviço   2   Chefe   101.1  
  4     FG-1  
  5     FG-2  
  12     FG-3  
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL  1   Chefe de Assessoria   101.4  
Divisão   1   Chefe   101.2  
Serviço   1   Chefe   101.1  
  3     FG-1  
COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJA-MENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA   1   Coordenador-Geral   101.4  
Divisão   3   Chefe   101.2  
  1     FG-1  
  3     FG-2  
COORDENAÇÃO-GERAL DE TECNO-LOGIA DA INFORMAÇÃO   1   Coordenador-Geral   101.4  
Coordenação   1   Coordenador   101.3  
Divisão   4   Chefe   101.2  
  1     FG-1  
  4     FG-2  
CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEI-  1   Coordenador-Geral   101.4  
ÇOAMENTO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL       
Coordenação   4   Coordenador   101.3  
Divisão   5   Chefe   101.2  
Serviço   2   Chefe   101.1  
  5     FG-1  
  5     FG-2  
  2     FG-3  
PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA  1   Procurador-Chefe   101.5  
  1   Assistente   102.2  
  2   Gerente   101.2  
Coordenação   1   Coordenador   101.3  
Divisão   2   Chefe   101.2  
Serviço   1   Chefe   101.1  
  3     FG-2  
Subprocuradoria   1   Subprocurador-Chefe   101.4  
Coordenação   1   Coordenador   101.3  
Divisão   1   Chefe   101.2  
Serviço   2   Chefe   101.1  
  2     FG-1  
  2     FG-2  
Coordenação-Geral de Matéria Administrativa   1   Coordenador-Geral   101.4  
Divisão   3   Chefe   101.2  
  2     FG-1  
  2     FG-2  
Coordenação-Geral de Matéria de Benefícios   1   Coordenador-Geral   101.4  
Coordenação   2   Coordenador   101.3  
Divisão   2   Chefe   101.2  
  2     FG-1  
  2     FG-2  
Coordenação-Geral de Administração das Procuradorias  1   Coordenador-Geral   101.4  
Coordenação   1   Coordenador   101.3  
Divisão   1   Chefe   101.2  
  2     FG-1  
  2     FG-2  
AUDITORIA-GERAL  1   Auditor-Geral   101.5  
Coordenação   1   Coordenador   101.3  
Divisão   2   Chefe   101.2  
Serviço   3   Chefe   101.1  
  3     FG-2  
  2     FG-3  
Coordenação-Geral de Auditoria em Benefícios  1   Coordenador-Geral   101.4  
Divisão   1   Chefe   101.2  
  1     FG-1  
Coordenação-Geral de Auditoria em Gestão   1   Coordenador-Geral   101.4  
Interna        
Divisão   1   Chefe   101.2  
  1     FG-1  
CORREGEDORIA-GERAL   1   Corregedor-Geral   101.4  
  1   Assistente Técnico   102.1  
Divisão   4   Chefe   101.2  
  2     FG-1  
  3     FG-2  
DIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINAN-ÇAS E LOGÍSTICA   1   Diretor   101.5  
  1   Assistente   102.2  
  1   Gerente   101.2  
Serviço   1   Chefe   101.1  
  1     FG-2  
Coordenação-Geral de Recursos Logísticos   1   Coordenador-Geral   101.4  
Coordenação   1   Coordenador   101.3  
Divisão   3   Chefe   101.2  
Serviço   1   Chefe   101.1  
  3     FG-1  
  1     FG-2  
Coordenação-Geral de Engenharia e Patrimônio Imobiliário  1   Coordenador-Geral   101.4  
Coordenação   1   Coordenador   101.3  
Divisão   3   Chefe   101.2  
Serviço   2   Chefe   101.1  
  2     FG-2  
Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças e Contabilidade  1   Coordenador-Geral   101.4  
Coordenação   2   Coordenador   101.3  
Divisão   9   Chefe   101.2  
Serviço   1   Chefe   101.1  
  9     FG-1  
Coordenação-Geral de Licitações e Contratos   1   Coordenador-Geral   101.4  
Coordenação   1   Coordenador   101.3  
Divisão   2   Chefe   101.2  
Serviço   6   Chefe   101.1  
  7     FG-2  
  3     FG-3  
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS   1   Diretor   101.5  
  1   Assistente   102.2  
  1   Gerente   101.2  
Serviço   2   Chefe   101.1  
  1     FG-2  
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas   1   Coordenador-Geral   101.4  
Coordenação   1   Coordenador   101.3  
Divisão   4   Chefe   101.2  
Serviço   3   Chefe   101.1  
  3     FG-1  
  6     FG-2  
  2     FG-3  
DIRETORIA DE BENEFÍCIOS   1   Diretor   101.5  
  1   Assistente   102.2  
Coordenação   2   Coordenador   101.3  
Divisão   3   Chefe   101.2  
Serviço   1   Chefe   101.1  
  4     FG-1  
Coordenação-Geral de Reconhecimento de Direitos  1   Coordenador-Geral   101.4  
Coordenação   1   Coordenador   101.3  
Divisão   4   Chefe   101.2  
  5     FG-1  
Coordenação-Geral de Administração de Informações de Segurados  1   Coordenador-Geral   101.4  
Divisão   4   Chefe   101.2  
  4     FG-1  
Coordenação-Geral de Gerenciamento do Pagamento de Benefícios  1   Coordenador-Geral   101.4  
Divisão   4   Chefe   101.2  
  4     FG-1  
DIRETORIA DE SAÚDE DO TRABALHADOR  1   Diretor   101.5  
  1   Assistente   102.2  
Divisão   1   Chefe   101.2  
Serviço   1   Chefe   101.1  
  4     FG-1  
Coordenação-Geral de Serviços Previdenciários e Assistenciais  1   Coordenador-Geral   101.4  
Coordenação   1   Coordenador   101.3  
Divisão   3   Chefe   101.2  
  3     FG-1  
Coordenação-Geral de Perícias Médicas   1   Coordenador-Geral   101.4  
Coordenação   2   Coordenador   101.3  
Divisão   1   Chefe   101.2  
  2     FG-1  
DIRETORIA DE ATENDIMENTO   1   Diretor   101.5  
Coordenação   1   Coordenador   101.3  
  1   Gerente   101.2  
  1   Assistente   102.2  
Divisão   1   Chefe   101.2  
Serviço   1   Chefe   101.1  
  4     FG-2  
Coordenação-Geral de Suporte à Rede   1   Coordenador-Geral   101.4  
Coordenação   1   Coordenador   101.3  
Divisão   3   Chefe   101.2  
  3     FG-1  
  6     FG-2  
Coordenação-Geral de Controle e Avaliação da Rede de Atendimento  1   Coordenador-Geral   101.4  
Coordenação   1   Coordenador   101.3  
Divisão   3   Chefe   101.2  
  3     FG-1  
  6     FG-2  
UNIDADES DESCENTRALIZADAS        
Superintendência-Regional   5   Superintendente-Regional   101.4  
Assessoria de Comunicação Social   5   Chefe de Assessoria   101.2  
Divisão   10   Chefe   101.2  
Serviço   20   Chefe   101.1  
Seção   25   Chefe   FG-1  
Setor   5   Chefe   FG-2  
Gerência-Executiva "A"   14   Gerente-Executivo   FCINSS-3  
Assessoria de Comunicação Social (RS, PR, RJ, CE e BA)  5   Chefe de Assessoria   101.1  
Seção de Comunicação Social (PA e ES)  2   Chefe   FG-1  
Divisão   14   Chefe   101.2  
Serviço   84   Chefe   101.1  
Seção   42   Chefe   FG-1  
Gerência-Executiva "B"   96   Gerente-Executivo   FCINSS-3  
Seção de Comunicação Social (AL, AM, RR,   15   Chefe   FG-1  
RO, AP, AC, MT, MS, GO, TO, RN, PB,        
SE, MA e PI)        
Serviço   96   Chefe   101.1  
Seção   768   Chefe   FG-1  
Setor   12   Chefe   FG-2  
Agência da Previdência Social "A"   151   Gerente de Agência   FCINSS-2  
Serviço   151   Chefe   101.1  
  302   Supervisor Operacional de Benefícios   FG-3  
Agência da Previdência Social "B"   201   Gerente de Agência   FCINSS-1  
Seção   201   Chefe   FG-1  
  201   Supervisor Operacional de Benefícios   FG-3  
Agência da Previdência Social "C"   484   Gerente de Agência   FCINSS-1  
Setor   484   Chefe   FG-2  
Agência da Previdência Social "D"   891   Gerente de Agência   FCINSS-1  
Procuradoria-Regional   5   Chefe   101.2  
Subprocuradoria-Regional   5   Chefe   101.2  
Serviço   15   Chefe   101.1  
Seção   30   Chefe   FG-1  
Setor   5   Chefe   FG-2  
       
Procuradoria-Seccional "A"   4   Chefe   101.2  
Serviço   4   Chefe   101.1  
Seção   8   Chefe   FG-1  
Setor   8   Chefe   FG-2  
Procuradoria-Seccional "B"   72   Chefe   101.1  
Seção   144   Chefe   FG-1  
Setor   94   Chefe   FG-2  
Procuradoria-Seccional "C"   15   Chefe   101.1  
  15     FG-1  
  15     FG-2  
Auditoria-Regional "A"   5   Auditor-Regional   101.3  
Divisão   10   Chefe   101.2  
Auditoria-Regional "B"   3   Auditor-Regional   101.1  
  3     FG-3  
Corregedoria-Regional "A"   5   Corregedor-Regional   101.2  
  5     FG-3  
Corregedoria-Regional "B"   3   Corregedor-Regional   101.1  

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO, DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.

CÓDIGO   DAS UNITÁRIO   SITUAÇÃO ATUAL   SITUAÇÃO NOVA  
QUANT.  VALOR TOTAL   QUANT.  VALOR TOTAL  
DAS 101.6   5,28  5,28  5,28 
DAS 101.5   4,25  29,75  29,75 
DAS 101.4   3,23  29  93,67  29  93,67 
DAS 101.3   1,91  31  59,21  31  59,21 
DAS 101.2   1,27  142  180,34  142  180,34 
DAS 101.1   1,00  498  498,00  498  498,00 
DAS 102.4   3,23  12,92  12,92 
DAS 102.2   1,27  10  12,70  10  12,70 
DAS 102.1   1,00  5,00  5,00 
SUBTOTAL 1   727  896,87  727  896,87 
FCINSS-1   0,60  1.576  945,60  1.576  945,60 
FCINSS-2   0,76  151  114,76  151  114,76 
FCINSS-3   1,14  110  125,40  110  125,40 
SUBTOTAL 2   1.837  1.185,76  1.837  1.185,76 
FG-1   0,2  1.323  264,60  1.323  264,60 
FG-2   0,15  691  103,65  691  103,65 
FG-3   0,12  532  63,84  532  63,84 
SUBTOTAL 3   2.546  432,09  2.546  432,09 
TOTAL GERAL   5.110  2.514,72  5.110  2.514,72