A Diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso V, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005 , tendo em vista o disposto no art. 8º, incisos X e XLVI , da mencionada Lei, e

Considerando o que consta do processo 60800.023764/2010-60, deliberado e aprovado na Reunião Deliberativa da Diretoria realizada em 1º de fevereiro de 2011,

Resolve:

Art. 1º Revogar a Instrução de Aviação Civil 119-1001B (IAC 119-1001B), intitulada "Homologação e Fiscalização de Empresas de Transporte Aéreo Público".

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogada a Portaria DAC nº 351/STE, de 16 de março de 2006 , publicada no Diário Oficial da União de 17 de março de 2006, Seção 1, página 21.

CLÁUDIO PASSOS SIMÃO

Diretor-Presidente

Substituto