Fundamentação Legal:

Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011 ;

Decreto nº 7.669, 11 de janeiro de 2012 ;

Resolução nº 173/INSS/PRES, de 19 de janeiro de 2012 ; e

Portaria/MPS nº 547, de 09 de setembro de 2011 .

O Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011 , e considerando a necessidade de adequar a rede atendimento da Previdência Social,

Resolve:

Art. 1º Fica alterada a vinculação das unidades abaixo:

I - de Agência da Previdência Social Santa Cruz do Rio Pardo - APSSAN, tipo B, código 21.023.06.0, vinculada à Gerência-Executiva Bauru, Estado de São Paulo para Agência da Previdência Social Santa Cruz do Rio Pardo - APSSAN, tipo B, código 21.027.10.0, vinculada à Gerência-Executiva Marília, Estado de São Paulo; e

II - de Agência da Previdência Social Piraju - APSPIR, tipo D, código 21.023.16.0, vinculada à Gerência-Executiva Bauru, Estado de São Paulo para Agência da Previdência Social Piraju - APSPIR, tipo D, código 21.027.11.0, vinculada à Gerência-Executiva Marília, Estado de São Paulo.

Art. 2º Caberá aos Órgãos Seccionais, aos Órgãos Específicos, aos Órgãos Descentralizados e à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - Dataprev, adotarem as providências de caráter técnico e administrativo para a concretização deste Ato.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor 30 dias após a data de sua publicação.

MAURO LUCIANO HAUSCHILD