Notas:

1) Revogada pela Resolução COFECON nº 1.833, de 30.07.2010, DOU 06.08.2010.

2) Assim dispunha a Resolução revogada:

"O CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA, no uso das atribuições legais e regulamentares conferidas pela Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951 e Decreto nº 31.794, de 17 de novembro de 1952, Lei nº 6.021, de 3 de janeiro de 1974, Lei nº 6.537, de 19 de junho de 1978 e,

CONSIDERANDO a discussão realizada em relação ao Capítulo 6.4 da referida Consolidação, alterado pela Resolução nº 1.769/06, em conformidade com as deliberações aprovadas pelo Plenário do XXI Simpósio Nacional dos Conselhos de Economia - SINCE, em Vitória-ES, e homologado na 587ª Sessão Plenária Ordinária do Conselho Federal de Economia, conjunta com a 2ª Reunião do Conselho Consultivo Superior do Sistema COFECON/CORECONs, em Vitória/ES, no dia 29 de julho de 2006,

CONSIDERANDO o deliberado na 588ª Sessão Plenária, realizada em 08 de setembro de 2006, em Natal-RN; resolve:

Art. 1º Fica alterado o Item 18.3 e o Anexo 1 do Capítulo 6.4 - Os Procedimentos Eleitorais, da Consolidação da Regulamentação Profissional do Economista, na forma do Anexo I desta Resolução.

Art. 2º O Conselho Federal de Economia enviará aos Conselhos Regionais de Economia versão digital para impressão e atualização nos fichários destacáveis de que trata o item 5, do Capítulo 1.2 da Consolidação da Regulamentação Profissional do Economista, observando ainda a manutenção em arquivo dos textos substituídos nos termos do subitem 2.5 do mesmo Capítulo.

Art. 3º A presente Resolução entra em vigor nesta data.

(Íntegra do Capítulo 6.4 disponível em www.cofecon.org.br)

SYNÉSIO BATISTA DA COSTA

Presidente do Conselho

ANEXO

(Texto do Dispositivo Alterado)

18.3 - A aplicação das regras deste item 18 resulta na composição do Plenário apresentada no Anexo I a este capítulo.

18.3.1 - Os Conselheiros Suplentes das Jurisdições do Pará, Rio Grande do Norte, Amazonas/Roraima, Sergipe, Acre e Amapá, serão transformados automaticamente em Conselheiros Efetivos no mandato correspondente ao ano de 2008, devendo essas Jurisdições eleger novos Conselheiros Suplentes para a complementação desse período.

18.3.2 - Os Conselheiros Suplentes das Jurisdições de Goiás, Paraíba, Tocantins e Piauí, serão transformados automaticamente em Conselheiros Efetivos no mandato correspondente aos anos de 2008 e 2009, devendo essas Jurisdições eleger novos Conselheiros Suplentes para a complementação desse período.

18.3.3 - Os atuais Conselheiros Suplentes das Jurisdições de Goiás, Paraíba, Tocantins e Piauí, poderão disputar novamente a eleição de 2006 para essas respectivas vagas.

(Íntegra do Capítulo 6.4 disponível em www.cofecon.org.br)

ANEXO 1

DISTRIBUIÇÃO DO PLENÁRIO DO COFECON ENTRE AS JURISDIÇÕES

* Renovação do Terço, com mandato de 3 anos.

* Renovação do Terço, com mandato de 3 anos.

** Adequação do Terço, com mandato de 2 anos.

*** Adequação do Terço, com mandato de 1 ano."