Resolução ARSAL nº 17 DE 04/11/2016
Norma Estadual - Alagoas - Publicado no DOE em 07 nov 2016
Dispõe sobre as tabelas que compõem a estrutura tarifária da Gás de Alagoas S.A.- ALGÁS.
O Diretor-Presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado de Alagoas - ARSAL, com base na competência que lhe foi atribuída pela Lei Ordinária nº 6.267, de 20 de setembro de 2001, alteradas pela Lei nº 7.151, de 5 de maio de 2010, e pela Lei nº 7.566, de 9 de dezembro de 2013, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 49070-9020/2016 e AO CONSIDERAR: que a fixação das tarifas públicas há de necessariamente conciliar-se com os princípios da legalidade, da finalidade e da modicidade, de forma a garantir a justa remuneração pela prestação de serviços, sem descaracterizar a sua destinação de interesse público; que à atualização no preço do gás natural de origem nacional (commodity e transporte), feito pela PETROBRÁS, reajustado para R$ 0,7712/m³, em de 1º de novembro de 2016; e que a distribuição de gás proveniente de outro estado, deverá ser adotado a tabela tarifaria com ICMS Interestadual apenas sobre o volume oriundo de outro estado,
Resolve:
Art. 1º Homologar as tarifas discriminadas no Anexo Único da presente resolução, que compõem a estrutura tarifária da Gás de Alagoas S.A. - ALGÁS.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Maceió, 4 de novembro de 2016.
Marcus Antonio Vieira de Vasconcelos
Diretor Presidente da ARSAL
ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO ARSAL Nº 17/2016
TARIFA RESIDENCIAL | ||
Faixas (m³/mês) | Tarifa ex- impostos (R$/m³) | Tarifa com ICMS Interestadual (R$/m³) |
0 a 50 | 3,4152 | 3,4223 |
51 a 100 | 2,8960 | 2,9031 |
101 a 300 | 2,6833 | 2,6904 |
acima de 300 | 2,5365 | 2,5436 |
.
TARIFA COMERCIAL | ||
Faixas (m³/mês) | Tarifa ex- impostos (R$/m³) | Tarifa com ICMS Interestadual (R$/m³) |
0 a 100 | 2,6016 | 2,6087 |
101 a 500 | 2,4261 | 2,4332 |
501 a 1.000 | 2,2017 | 2,2088 |
1001 a 1.500 | 2,0294 | 2,0365 |
1501 a 3.000 | 1,7769 | 1,7840 |
acima de 3.000 | 1,6253 | 1,6324 |
.
TARIFA INDUSTRIAL | ||
Faixas (m³/dia) | Tarifa ex- impostos (R$/m³) | Tarifa com ICMS Interestadual (R$/m³) |
0 a 100 | 1,2152 | 1,2223 |
101 a 500 | 1,1434 | 1,1505 |
501 a 1.000 | 1,1315 | 1,1386 |
1.001 a 5.000 | 1,0976 | 1,1047 |
5.001 a 10.000 | 1,0712 | 1,0783 |
10.001 a 20.000 | 1,0510 | 1,0581 |
20.001 a 50.000 | 1,0402 | 1,0473 |
50.001 a 100.000 | 1,0296 | 1,0367 |
100.001 a 150.000 | 1,0194 | 1,0265 |
150.001 a 200.000 | 1,0103 | 1,0174 |
acima de 200.000 | 1,0014 | 1,0085 |
.
TARIFA COGERAÇÃO/GERAÇÃO/CLIMATIZAÇÃO | ||
Faixas (m³/dia) | Tarifa ex- impostos (R$/m³) | Tarifa com ICMS Interestadual (R$/m³) |
0 a 500 | 1,0877 | 1,0948 |
501 a 1.000 | 1,0764 | 1,0835 |
1.001 a 5.000 | 1,0442 | 1,0513 |
5.001 a 10.000 | 1,0712 | 1,0783 |
10.001 a 20.000 | 1,0712 | 1,0783 |
20.001 a 50.000 | 1,0712 | 1,0783 |
50.001 a 150.000 | 1,0712 | 1,0783 |
Acima de 150.000 | 1,0712 | 1,0783 |
.
TARIFA GÁS NATURAL VEICULAR (GNV) | ||
Faixas (m³/dia) | Tarifa ex- impostos (R$/m³) | Tarifa com ICMS Interestadual (R$/m³) |
Única | 0,9602 | 0,9673 |