O Conselho Federal de Medicina, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, e

Considerando que as Resoluções CFM nºs 277/66, 288/66, 885/78, 1.212/85, 1.216/85, 1.233/86, 1.241/87, 1.244/87 e 1.596/00 tratam do cancelamento de inscrições de médicos;

Considerando que o contido nas resoluções acima referidas encontra-se contemplado no texto do Manual de Procedimentos Administrativos oficializado através da Resolução CFM nº 1.651/2002;

Considerando que as diversas resoluções que tratam do mesmo assunto geram dificuldades tanto de pesquisa como de interpretação;

Considerando que, torna-se desnecessária a existência de textos com conteúdo semelhante;

Considerando o decidido na Sessão Plenária do Conselho Federal de Medicina de 9 de abril de 2003, resolve:

Art. 1º Revogar as Resoluções CFM nºs. 277/66, 288/66, 885/78, 1.212/85, 1.216/85, 1.233/86, 1.241/87, 1.244/87 e 1.596/00.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

EDSON DE OLIVEIRA

Presidente do Conselho

ANDRADE E RUBENS DOS SANTOS SILVA

Secretário-Geral