Resolução DC/BACEN nº 164 DE 23/11/2021
Norma Federal - Publicado no DO em 25 nov 2021
Ret. - Altera a Circular nº 3.689, de 16 de dezembro de 2013, que regulamenta, no âmbito do Banco Central do Brasil, as disposições sobre o capital estrangeiro no País e sobre o capital brasileiro no exterior, e a Circular nº 3.691, de 16 de dezembro de 2013, que regulamenta a Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, que dispõe sobre o mercado de câmbio e dá outras providências.
RETIFICAÇÃO - DOU de 29.11.2021
No preâmbulo da Resolução BCB nº 164, de 23 de novembro de 2021, publicada no DOU de 25 de novembro de 2021, seção 1, página 36, proceder à seguinte retificação:
Onde se lê:
"A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 23 de novembro de 2021, com base no art. 23, caput, da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962 , nos arts. 9º, 10, inciso VII, 11, inciso III, e 57 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964 , no art. 65, § 2º, da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995 , e tendo em vista o disposto no art. 38 da Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, no art. 10 da Resolução nº 3.844, de 23 de março de 2010, no art. 4º da Resolução nº 4.033, de 30 de novembro de 2011, e na Resolução CMN nº 4.942, de 9 de setembro de 2021,
Resolve:"
Leia-se:
"A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 23 de novembro de 2021, com base no art. 23, caput, da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962 , nos arts. 9º, 10, inciso VII, 11, inciso III, e 57 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964 , no art. 65, § 2º, da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995 , e tendo em vista o disposto no art. 38 da Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, no art. 10 da Resolução nº 3.844, de 23 de março de 2010, no art. 4º da Resolução nº 4.033, de 30 de novembro de 2011, e na Resolução CMN nº 4.948, de 30 de setembro de 2021,
Resolve:"