A Diretora-Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, no exercício da prerrogativa de que trata o art. 6º do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 110, de 15 de setembro de 2009, com as alterações posteriores, tendo em vista o disposto nos arts. 8º, inciso X, 11, inciso V, e 47, inciso I, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e considerando o que consta do processo nº 60800.015315/2010-48,

Resolve, ad referendum da Diretoria:

Art. 1º Revogar a Instrução de Aviação Civil 109-1001 (IAC 109-1001), intitulada "Programa de Segurança da Carga - AVSEC - para os Agentes de Carga Aérea (PSACA)".

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogada a Portaria DAC nº 586/DGAC, de 22 de junho de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 28 de junho de 2005, Seção 1, página 13.

SOLANGE PAIVA VIEIRA