Notas:

1) Revogada pela Resolução STJ nº 8, de 18.03.2005, DOU 22.03.2005.

2) Assim dispunha a Resolução revogada:

"O Presidente do Superior Tribunal de Justiça, usando da atribuição que lhe é conferida pelo art. 21, XX, do Regimento Interno, resolve, ad referendum do Conselho de Administração:

Art. 1º Extinguir a Secretaria Especial de Modernização e Reforma da Presidência do Superior Tribunal de Justiça.

Art. 2º Transferir, provisoriamente, para o Gabinete do Diretor-Geral, as atividades, os recursos humanos e materiais, bem como os cargos em comissão e as funções comissionadas da unidade ora extinta.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro EDSON VIDIGAL"