Resolução CODEFAT nº 151 de 30/09/1997

Norma Federal - Publicado no DO em 06 out 1997

Altera a Resolução nº 122, de 18 de setembro de 1996, que estabelece critérios para a transferência de recursos para a execução de ações integradas do Programa do Seguro-Desemprego, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego - SINE - exercício 1997.

(Revogado pela Resolução CODEFAT Nº 919 DE 22/09/2021, efeitos a partir de 01/10/2021):

Art. 1º. Prorrogar para 30 de outubro de 1997 o prazo fixado, no caput do artigo 5º da Resolução nº 122/96, para apresentação de proposta de revisão dos Planos de Trabalho.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DELÚBIO SOARES DE CASTRO

Presidente do Conselho