Notas:

1) Revogada pela Resolução CGSIM nº 20, de 09.04.2010, DOU 19.04.2010.

2) Assim dispunha a Resolução revogada:

"O Comitê Para Gestão da Rede Nacional Para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - CGSIM, consoante deliberação tomada em reunião extraordinária de 17 de dezembro de 2009, com fundamento no art. 6º do Decreto nº 6.884, de 25 de junho de 2009,

Resolve:

Art. 1º Prorrogar a vigência do Grupo de Trabalho de Licenciamento e Avaliação de Risco, pelo prazo de 150 dias a contar do término do prazo estabelecido no § 3º o art. 3º da Resolução CGSIM nº 8, de 6 de agosto de 2009, publicada no DOU. de 17.08.2009, seção I, pág. 85.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

IVAN RAMALHO

Presidente do Comitê

Substituto"