O Conselho Superior da Defensoria Pública da União, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo inciso I do art. 10 da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Resolve:

Art. 1º É alterado o § 1º do art. 4º da Resolução nº 4, de 22 de setembro de 2004:

"O relatório detalhará as atividades desenvolvidas pelo Defensor Público em estágio probatório e será instruído com amostragem de peças jurídicas de sua autoria, em número não inferior a cinco, nem superior a dez, com prova de que foram protocoladas".

EDUARDO FLORES VIEIRA

Presidente do Conselho