Resolução SEF nº 1.458 de 09/10/2000
Norma Estadual - Mato Grosso do Sul - Publicado no DOE em 10 out 2000
Publica demonstrativos componentes do Relatório de Execução Orçamentária, relativo ao quarto bimestre de 2000.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos arts. 52 e 53 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam publicados, juntamente com esta Resolução, os seguintes quadros demonstrativos, componentes do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, relativo ao quarto bimestre de 2000:
I - Previsão e Execução da Receita por Categoria Econômica;
II - Demonstrativo da Execução da Despesa;
III - Execução da Despesa por Função e SubFunção;
IV - Receita Corrente Líquida;
V - Despesas Previdenciárias;
VI - Receitas Previdenciárias;
VII - Restos a Pagar .
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande 9 de outubro de 2000.
PAULO BERNARDO SILVA
Secretário de Estado de Fazenda