Resolução SEF nº 1.458 de 09/10/2000

Norma Estadual - Mato Grosso do Sul - Publicado no DOE em 10 out 2000

Publica demonstrativos componentes do Relatório de Execução Orçamentária, relativo ao quarto bimestre de 2000.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos arts. 52 e 53 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam publicados, juntamente com esta Resolução, os seguintes quadros demonstrativos, componentes do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, relativo ao quarto bimestre de 2000:

I - Previsão e Execução da Receita por Categoria Econômica;

II - Demonstrativo da Execução da Despesa;

III - Execução da Despesa por Função e SubFunção;

IV - Receita Corrente Líquida;

V - Despesas Previdenciárias;

VI - Receitas Previdenciárias;

VII - Restos a Pagar .

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande 9 de outubro de 2000.

PAULO BERNARDO SILVA

Secretário de Estado de Fazenda