O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de nomeação de 4 de janeiro de 2008 do Presidente da República, e o inciso X do art. 13 do Regulamento da ANVISA, aprovado pelo Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, tendo em vista o disposto no inciso VII do art. 16 e no inciso I e no § 1º do art. 55 do Regimento Interno da ANVISA, aprovado nos termos do Anexo I da Portaria nº 354, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto 2006,

Considerando o disposto no art. 7º, § 3º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, considerando o Regulamento Sanitário Internacional 2005;

Considerando o disposto na Resolução RDC nº 21, de 28 de março de 2008,

Considerando que não foi estabelecido risco de disseminação internacional do Vibrio cholerae patogênico, resolve:

Art. 1º Revoga-se a Resolução RE nº 1.025, de 3 de abril de 2006, publicada no DOU nº 66, de 5 abril de 2006, Seção 1, pág. 43.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DIRCEU RAPOSO DE MELLO