Notas:

1) Revogada pela Resolução ANVISA nº 1.445, de 09.05.2008, DOU 12.05.2008.

2) Assim dispunha a Resolução revogada:

"O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere inciso XI, do art. 13, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, e tendo em vista o disposto na Portaria nº 144 de 31 de março de 2006,

Considerando os países internacionalmente reconhecidos como áreas de risco para cólera, conforme avaliação epidemiológica periódica, ou outros, cujos meios de transporte deles provenientes ocorram anormalidades clínicas ou óbitos compatíveis com a doença;

Considerando o disposto no art. 7º, § 3º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999;

Considerando o Regulamento Sanitário Internacional - RSI (1969);

Considerando o disposto na Resolução RDC nº 351 de 20 de dezembro de 2002;

Considerando informações do Ministério da Saúde, por meio de sua Secretaria de Vigilância Sanitária/Departamento de Vigilância Epidemiológica, resolve:

Art. 1º Define-se como de risco sanitário para fins da gestão de resíduos sólidos potencialmente infectantes as áreas com evidência epidemiológica de disseminação do Vibrio cholerae patogênico, conforme Anexos I e II desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DIRCEU RAPOSO DE MELLO

ANEXO I
PAÍSES COM ÁREAS DE RISCO SANITÁRIO DE CÓLERA

Fonte: WEEKLY EPIDEMIOLOGICAL RECORD, Nº 31, 05 AUGUST 2005.

Nota: Redação conforme publicação oficial.

ANEXO II
ESTADOS E MUNICÍPIOS BRASILEIROS

Fonte: Oficio nº 20/CGDT/DEVEP/SVS/MS de 16 de março de 2006."