Notas:

1) Revogada pela Resolução INSS nº 121, de 29.11.2010, DOU 01.12.2010.

2) Assim dispunha a Resolução revogada:

"O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 5.513, de 16 de agosto de 2005,

Considerando as inovações introduzidas na estrutura organizacional do INSS;

Considerando a necessidade de atualizar os aspectos conceituais e práticos, no que se refere à atuação da Auditoria-Geral; e

Considerando, ainda, a necessidade de atualizar normativos técnicos que norteiam as ações de Auditoria no tocante às avaliações dos controles internos da Instituição, resolve:

Art. 1º Definir diretrizes, princípios, conceitos e aprovar as normas técnicas relativas às ações da Auditoria-Geral, a fim de disciplinar e padronizar sua atuação.

Art. 2º Estabelecer que as providências relativas à revisão dos atos pelas linhas de execução do INSS, em decorrência das recomendações emanadas de auditorias preventivas e corretivas, deverão observar e cumprir o devido processo legal, com retorno do atendimento das recomendações às respectivas Auditorias, informando os resultados obtidos quanto aos seguintes aspectos: regularidade, irregularidade, prejuízo, economia mensal, se houver, e as providências quanto aos encaminhamentos para apuração de responsabilidades administrativas, civis e penais.

Art. 3º Aprovar o Manual de Auditoria Interna do INSS, consubstanciado no disposto no art. 1º, constituído do Anexo a esta Resolução, bem como os atos complementares supervenientes.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

O Anexo desta Resolução será publicado no Boletim de Serviço.

VALDIR MOYSÉS SIMÃO"