FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Decreto nº 6.934, de 11 de agosto de 2009; e

Resolução nº 70/INSS/PRES, de 6 de outubro de 2009.

O Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 6.934, de 11 de agosto de 2009,

Considerando a necessidade de disciplinar e padronizar as atividades de Auditoria Interna no âmbito do INSS,

Resolve:

Art. 1º Aprovar o Manual de Auditoria Interna do INSS, na forma do Anexo a esta Resolução.

§ 1º As atualizações ou alterações no texto do Manual serão objeto de Despacho Decisório, de competência do Auditor-Geral.

§ 2º O Manual aprovado por esta Resolução será publicado em Boletim de Serviço.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação e revoga a Resolução nº 14/INSS/PRES, de 26 de junho de 2006, a Ordem de Serviço Conjunta INSS/AUD/DSS nº 59, de 11 de junho de 1997 e a Orientação Interna INSS/AUDGER nº 01, de 26 de junho de 2006.

VALDIR MOYSÉS SIMÃO