Resolução CONDEPRODEMAT nº 14 DE 21/11/2005

Norma Estadual - Mato Grosso - Publicado no DOE em 22 nov 2005

Ratifica incentivos fiscais comprometidos através dos protocolos de intenções assinados entre o Governo de Mato Grosso e empresas, enquadradas no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso – PRODEIC.

O Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso – CONDEPRODEMAT, no uso das atribuições legais, conferidas pela Lei nº 7.958 de 25 de setembro de 2003, regulamentada pelo Decreto 1.432 de 29 de setembro de 2003 e,

Resolve:


Art. 1º Ratificar os incentivos fiscais comprometidos através dos protocolos de intenções assinados entre o Governo de Mato Grosso e as empresas enumeradas a seguir, enquadradas no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso – PRODEIC.

ITEM EMPRESA NÚMERO DO PROCESSO INSCRIÇÃO
ESTADUAL
1 AÇOFER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 905/03 13.255.550-6
2 ADEQUIM COMERCIAL E INDUSTRIAL QUIMICA LTDA 95/04 13.191.854-0
3 AGCO DO BRASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA 1.019/2003 ND
4 ÁGUAS LEBRINHA LTDA 1.393/03 13.107.120-3
5 ALCOP ALCOPAN - ALCOOL PANTANAL LTDA 1396/03 13.149.959-2
6 ANHAMBI AGROINDUSTRIAL OESTE LTDA 1.313/03 13.195.802-0
7 ANHAMBI AGROINDUTRIAL NORTE LTDA 1.313/03 13.130.847-7
8 BIG BAG BRASIL EMBALAGENS LTDA 1.335A/03 13.243.042-8
9 BIMETAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS METALURGICOS LTDA 906/03 13.215.508-7
10 BRAZSERVICE WET LEATHER S/A 96/2005 13.280.294-5
11 CÁCERES FLORESTAL S/A 246A/04 13.125.450-2
12 CARROL'S FOOD DO BRASIL S/A 908/03 13.252.582-8
13 CONTINI & CIA LTDA 331/2005 13.302.127-0
14 COOPERB - COOPERATIVA AGRÍCOLA DE PRODUTORES DE CANA DE RIO BRANCO LTDA 245B/04 13.034.416-8
15 COPRODIA - COOPERATIVA AGRÍCOLA DE PROUTORES DE CANA DE CAMPO NOVO DO PARECIS LTDA 245A/04 13.003.817-2
16 COTTON KING LTDA 1.883/04 13.198.783-6
17 CURTUME ARAPUTANGA S/A 1.417/03 13.182.255-0
18 CURTUME BLUBRAS LTDA 416/04 13.205.346-2
19 CURTUME QUATRO MARCOS LTDA 1.449/03 13.197.029-1
20 CURTUME SANTO ANTÔNIO S/A 245-a/04 13.144.014-4
21 CURTUME TROPICAL LTDA 1.037D/2003 13.310.121.522.118
22 CURTUME UNIÃO LTDA 611/04 13.180.993-8
23 CURTUME VIPOSA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 1.422/03 13.207.336-6
24 DELTA FLORESTAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 005/2005 13.272.809-5
25 DESTILARIA DE ALCOOL LIBRA LTDA 1.251A/04 13.009.490-0
26 DESTILARIA GAMELEIRA S/A 1.251B/2004 13.004.298-6
27 DIDANE ALIMENTOS LTDA 996/2004 13.204.993-7
28 DURLICOUROS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COUROS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA 71/04 13.154.877-8
29 EMAM - EMULSÕES E TRANSPORTES LTDA 112/04 13.235.993-6
30 FLORESTECA INDÚSTRIA DE MADEIRA LTDA 1.552/04 13.262.092-8
31 FOCKINK INDÚSTRIAS ELÉTRICAS LTDA 1.026/03 13.243.950-6
32 FRIGORÍFICO AYMAR LTDA 730/04 13.251.042-1
33 FRIGORÍFICO MARGEN LTDA 729/04 13.249.876-6
34 GLOBOAVES AGRO AVÍCOLA LTDA 779/05 13.288.242-6
35 IMAPLA IND.MT DE PLÁSTICOS LTDA 938/03 13.217.836-2
36 INBESP - INDÚSTRIA E BENEFICIAMENTO DE SUB-PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL LTDA 1.602/04 13.270.726-8
37 ITAP BEMIS CENTRO OESTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA 1.036C/03 13.280.324-0
38 JJ MÁRMORES E GRANITOS LTDA 283/04 13.245.222-7
39 LABORATÓRIO VENCOFARMA DO BRASIL LTDA 705/2004 ND
40 MARY LOIZE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA 1.307/04 13.181.105-3
41 MINAS ZINCO LTDA 966/03 13.218.524-5
42 MÚLTIPLUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 1.511/04 13.261.883-8
43 NORTOX S/A 965/03 13.178.477-3
44 OLIVEIRA & ANDRADE- INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA 1.472/04 13.269.432-8
45 PALMITOS ECOLÓGICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 210/05 13.196.456-9
46 PANTANAL MULTI RECICLAGENS LTDA 1.302/03 13.216.606-2
47 PERFISA PERFILADOS DA AMAZÔNIA LTDA 937/03 13.056.771-0
48 PLASMEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLASTICOS LTDA 432/03 13.067.288-2
49 PLASTIBRÁS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 930/03 13.219.289-6
50 PROL INDÚSTRIA METATULURGICA LTDA 936/03 13.178.423-4
51 RECICLAGEM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SUBPRODUTOS DE ANIMAIS DE MATO GROSSO LTDA 54/04 13.209.343-0
52 REFRIGERANTES MARAJA LTDA 98/04 13.000.705-6
53 RELVAZON AMAZON COSMÉTICOS LTDA 1.340/2003 13.211.622-7
54 REXAM AMAZÔNIA LTDA 376/05 13.288.912-9
55 RODRICOUROS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COUROS LTDA 1.652/04 13.274.070-2
56 SADIA S/A (Várzea Grande) 1.442/A/2003 13.075.116-2
57 SADIA S/A (Campo verde) 95.324/05 ND
58 SADIA S/A ( Lucas do Rio Verde) 95.301/05 ND
59 SANTANA TEXTIL S/A 888/03 13.236.998-2
60 TAGMA DO BRASIL INÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA 646/2005 ND
61 TANNERY DO BRASIL S/A 1.303A/03 13.056.235-1
62 TECNO MOAGEIRA LTDA 889/03 ND
63 TIO JORGE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA 1.024/04 13.264.524-6
64 TRAEL TRANSFORMADORES ELÉTRICOS LTDA 935/03 13.140.211-0
65 USINA BARRALCOOL S/A 1.462/03 13.123.599-0
66 VITALE INDUSTRIAL NORTE S/A 502/05 13.268.669-4
67 VITÓRIA RÉGIA ÁGUA MINERAL LTDA 928/03 13.131.119-0
68 YOKI ALIMENTOS S/A 1.021/03 13.239.197-0

*ND = Não Disponível

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá, 21 de novembro de 2005.

YÊNES JESUS DE MAGALHÃES

Presidente CONDEPRODEMAT