Resolução SEAPA nº 1394 DE 01/06/2015
Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 02 jun 2015
Revoga a Resolução nº 1.226, de 10 de outubro de 2012.
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso da competência que lhe confere o inciso III do § 1º do art. 93 da Constituição Estadual,
Resolve:
Art. 1º Revogar a Resolução nº 1.226, de 10 de outubro de 2012.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em Belo Horizonte, aos 01 de junho de 2015.
João Cruz Reis Filho
Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.