Resolução CFC nº 1.349 de 16/06/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 29 ago 2011
Dispõe sobre a aprovação do Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Conselho Federal de Contabilidade, para o Exercício de 2011.
O Plenário do Conselho Federal de Contabilidade, no exercício de suas atribuições legais e regimentais;
Considerando a competência do Conselho Federal de Contabilidade em aprovar seu Plano de Trabalho, Orçamento e respectivas modificações, bem como operações referentes a mutações patrimoniais previstas no inciso XX, do art. 17 da Resolução CFC nº 960/2003 , bem como no inciso VII do art. 13 da Resolução CFC nº 1.252/2009 ;
Considerando o que preceitua a Resolução CFC nº 1.161/2009, que aprovou o Manual de Contabilidade do Sistema CFC/CRCs, de 13 de fevereiro de 2009 e a Lei nº 4.320/1964 ;
Considerando a Resolução CFC nº 1.326/2010 , que aprovou o orçamento do Conselho Federal de Contabilidade, para o exercício de 2011;
Considerando a análise da execução orçamentária, por meio da qual foi verificada a necessidade de realizar os ajustes nas dotações orçamentárias,
Resolve:
Art. 1º Aprovar a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do Conselho Federal de Contabilidade para o exercício financeiro de 2011, suplementando em R$ 4.300.000,00 (quatro milhões e trezentos mil reais), na seguinte dotação:
CONTA | DESCRIÇÃO | VALORES |
6.3.2 | Despesas de Capital | 4.300.000,00 |
6.3.2.2 | Empréstimos Concedidos | 4.300.000,00 |
6.3.2.2.01 | Empréstimos Concedidos | 4.300.000,00 |
6.3.2.2.01.01 | Empréstimos Concedidos | 4.300.000,00 |
6.3.2.2.01.01.002 | Empr.p/ Aquis. Reforma e Construção de Sede | 4.300.000,00 |
TOTAL | 4.300.000,00 |
Art. 2º Será utilizado como fonte de recurso o superávit financeiro.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogando se as disposições em contrário.
JUAREZ DOMINGUES CARNEIRO
Presidente do Conselho