Resolução CNPS nº 1.317 de 31/05/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 09 set 2010

Altera a Resolução CNPS nº 1.241, de 30 de junho de 2004.

O Plenário do Conselho Nacional de Previdência Social em sua 165ª Reunião Ordinária, realizada em 31.05.2010, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e

Considerando a consolidação da metodologia adotada para apuração e divulgação dos dados de cobertura previdenciária, o tempo decorrido desde sua adoção, e a conveniência de se interromper a divulgação, também, com base na metodologia então alterada,

Resolve

Art. 1º Revogar o item 2 da Resolução nº 1.241, de 30 de junho de 2004.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS EDUARDO GABAS

Presidente do Conselho