(Revogado pela Resolução SEAPA Nº 1312 DE 31/01/2014):

O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 93, § 1º, inciso III, da Constituição do Estado de Minas Gerais, com fulcro no disposto no artigo 3º da Lei nº 16.745, de 28 de junho de 2007 e no artigo 2º, parágrafo único, do Decreto nº 44.654, de 12 de novembro de 2007,

Resolve:

Art. 1º Alterar o parágrafo único do art. 1º da Resolução nº 930, de 26 de maio de 2008, que dispõe sobre a coordenação do Programa Minas + Seguro, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Fica criado, no âmbito da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA, a Coordenação do Programa Estadual de Subvenção Econômica para pagamento do prêmio do Seguro Rural - Programa Minas + Seguro, instituído pelo Decreto nº 44.654/2007.

Parágrafo único. A coordenação do Programa Minas + Seguro ficará sob a responsabilidade do servidor Diego Alves Peçanha."

Art. 2º Revoga-se a Resolução nº 1.040, de 09 de dezembro de 2009 e a Resolução nº 1.097, de 14 de janeiro de 2011.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em Belo Horizonte, aos 12 dias do mês de julho de 2013.

Elmiro Alves do Nascimento

Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento