(Revogado pela Resolução CONTRAN Nº 957 DE 17/05/2022, com efeitos a partir de 01/06/2022):

O Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, usando da competência que lhe confere o art. 12, inciso I, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e conforme Decreto nº 2.327, de 23 de setembro de 1997, que dispõe sobre a coordenação do Sistema Nacional de Trânsito, resolve:

Art. 1º O inciso I do art. 1º da Resolução nº 56, de 21 de maio de 1998 - CONTRAN, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º ......................................................................

I - ter sido fabricado há mais de trinta anos.

Art. 2º O Certificado de Originalidade de que trata o § 3º do art. 1º da Resolução nº 56, de 21 de maio de 1998 - CONTRAN, será expedido conforme modelo constante do anexo desta Resolução.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GREGORI

Ministério da Justiça - Titular

CARLOS ALBERTO F. DOS SANTOS

Ministério do Meio Ambiente - Representante

LUCIANO OLIVA PATRÍCIO

Ministério da Educação - Suplente

JOSÉ AUGUSTO VARANDA

Ministério da Defesa - Suplente

CARLOS AMÉRICO PACHECO

Ministério da Ciência e Tecnologia - Suplente

OTAVIO AZEVEDO MERCADANTE

Ministério da Saúde - Representante

RAIMUNDO DANTAS DOS SANTOS

Ministério dos Transportes - Representante

ANEXO

(Identificação da Entidade)

CERTIFICADO DE ORIGINALIDADE

Certifico que o veículo cujas características são abaixo descritas, tendo sido examinado, possui mais de 30 anos de fabricação; é mantido como objeto de coleção; ostenta valor histórico por suas características originais; mantém pleno funcionamento os equipamentos de segurança de sua fabricação, estando apto a ser licenciado como Veículo Antigo, pelo que se expede o presente Certificado de Originalidade.

________________________________________________

Veículo: marca, tipo, modelo, ano de fabricação, placa atual

________________________________

(nome da cidade, sigla do Estado, data)

___________________________________

assinatura do responsável pela Certificação

___________________________________

(nome por extenso)

___________________________________

(qualificação junto à entidade)

___________________________________

(endereço e telefone da entidade)