Notas:

1) Revogada pela Resolução CONTRAN nº 130, de 02.04.2002, DOU 07.05.2002.

2) Assim dispunha a Resolução revogada:

"O Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, usando da competência que lhe confere inciso X do art. 12 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e conforme Decreto nº 2.327, de 23 de setembro de 1997, que dispõe sobre a coordenação do Sistema Nacional de Trânsito, e

Considerando a necessidade de atribuir maior segurança e confiabilidade ao Certificado de Registro de Veículos - CRV e ao Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos - CRLV, resolve:

Art. 1º Alterar o Anexo III da Resolução 16/98 - CONTRAN, no que se refere às cores predominantes do Certificado de Registro de Veículo - CRV e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo - CRLV, de forma a ser utilizado, em todo o território nacional, uma cor para cada exercício que não se repetirá durante o período de dez anos.

Parágrafo único. A definição de que trata o caput deste artigo será feita pelo órgão máximo executivo de trânsito da União, por meio de Portaria, levando sempre em conta a garantia e a segurança dos registros do Sistema Nacional de Trânsito e dos cidadãos.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GREGORI

Ministério da Justiça - Titular

CARLOS ALBERTO F. DOS SANTOS

Ministério do Meio Ambiente - Representante

LUCIANO OLIVA PATRÍCIO

Ministério da Educação - Suplente

JOSÉ AUGUSTO VARANDA

Ministério da Defesa - Suplente

CARLOS AMÉRICO PACHECO

Ministério da Ciência e Tecnologia - Suplente

OTAVIO AZEVEDO MERCADANTE

Ministério da Saúde - Representante

RAIMUNDO DANTAS DOS SANTOS

Ministério dos Transportes - Representante"