O Plenário do Conselho Nacional de Previdência Social em sua 107ª Reunião Ordinária, realizada em 09.03.2005, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991,

Resolve:

1. Aprovar o plano de trabalho apresentado pela Diretoria de Benefícios do INSS na 107ª Reunião Ordinária, de 09.03.2005, a respeito da proposta de redução e substituição do Pagamento Alternativo de Benefício - PAB, conforme determinado pela Resolução CNPS nº 1.251, de 27.10.2004, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 09.11.2004.

2. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

AMIR LANDO

Presidente do Conselho