Resolução CAMEX nº 125 DE 15/12/2016
Norma Federal - Publicado no DO em 16 dez 2016
(Revogado pela Resolução GECEX Nº 272 DE 19/11/2021 e pela Resolução GECEX Nº 318 DE 24/03/2022, efeitos a partir de 01/04/2022):
Nota: Ver Resolução GECEX Nº 269 DE 04/11/2021, que altera temporariamente, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação (II) de que trata esta Resolução, reduzindo-as em 10% ou mais, até o dia 31/12/2022.
Seção III Gorduras e óleos animais ou vegetais; produtos da sua dissociação; gorduras alimentícias elaboradas; ceras de origem animal ou vegetal
CAPÍTULO 15 GORDURAS E ÓLEOS ANIMAIS OU VEGETAIS; PRODUTOS DA SUA DISSOCIAÇÃO; GORDURAS ALIMENTÍCIAS ELABORADAS; CERAS DE ORIGEM ANIMAL OU VEGETAL
Notas.
1 - O presente Capítulo não compreende:
a) O toucinho e outras gorduras de porco e de aves, da posição 02.09;
b) A manteiga, a gordura e o óleo, de cacau (posição 18.04);
c) As preparações alimentícias que contenham, em peso, mais de 15 % de produtos da posição 04.05 (geralmente, Capítulo 21);
d) Os torresmos (posição 23.01) e os resíduos das posições 23.04 a 23.06;
e) Os ácidos graxos (gordos), as ceras preparadas, as substâncias gordas transformadas em produtos farmacêuticos, em tintas, em vernizes, em sabões, em produtos de perfumaria ou de toucador preparados ou em preparações cosméticas, os óleos sulfonados e outros produtos da Seção VI; (Redação da alínea dada pela Resolução CAMEX Nº 10 DE 22/02/2018).
Nota: Redação Anterior:e) Os ácidos graxos (gordos*), as ceras preparadas, as substâncias gordas transformadas em produtos farmacêuticos, em tintas, em vernizes, em sabões, em produtos de perfumaria ou de toucador preparados ou em preparações cosméticas, os óleos sulfonados e outros produtos da Seção VI;
f) A borracha artificial derivada dos óleos (posição 40.02).
2 - A posição 15.09 não compreende os óleos obtidos a partir de azeitonas por meio de solventes (posição 15.10).
3 - A posição 15.18 não compreende as gorduras e óleos e respectivas frações, simplesmente desnaturados, que se classificam na posição em que se incluem as gorduras e óleos e respectivas frações, não desnaturados, correspondentes.
4 - As pastas de neutralização (soap-stocks), as borras de óleos, o breu esteárico, o breu de suarda e o pez de glicerol incluem-se na posição 15.22.
Nota de subposições.
1 - Na acepção das subposições 1514.11 e 1514.19, a expressão “óleo de nabo silvestre ou de colza com baixo teor de ácido erúcico” refere-se ao óleo fixo com um teor de ácido erúcico inferior a 2 %, em peso.
| NCM | DESCRIÇÃO | TEC (%) |
| 15.01 |
Gorduras de porco (incluindo a banha) e gorduras de aves, exceto as das posições 02.09 ou 15.03. |
|
| 1501.10.00 |
- Banha |
8 |
| 1501.20.00 |
- Outras gorduras de porco |
8 |
| 1501.90.00 |
- Outras |
8 |
| 15.02 |
Gorduras de animais das espécies bovina, ovina ou caprina, exceto as da posição 15.03. |
|
| 1502.10 |
- Sebo |
|
| 1502.10.1 |
Bovino |
|
| 1502.10.11 |
Em bruto |
6 |
| 1502.10.12 |
Fundido (incluindo o premier jus) |
6 |
| 1502.10.19 |
Outros |
6 |
| 1502.10.90 |
Outros |
6 |
| 1502.90.00 |
- Outras |
6 |
| 1503.00.00 |
Estearina solar, óleo de banha de porco, óleo-estearina, óleo-margarina e óleo de sebo, não emulsionados nem misturados, nem preparados de outro modo. |
8 |
| 15.04 |
Gorduras, óleos e respectivas frações, de peixes ou de mamíferos marinhos, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados. |
|
| 1504.10 |
- Óleos de fígados de peixes e respectivas frações |
|
| 1504.10.1 |
De bacalhau |
|
| 1504.10.11 |
Óleo em bruto |
4 |
| 1504.10.19 |
Outros |
4 |
| 1504.10.90 |
Outros |
10 |
| 1504.20.00 |
- Gorduras e óleos de peixes e respectivas frações, exceto óleos de fígados |
10 |
| 1504.30.00 |
- Gorduras e óleos de mamíferos marinhos e respectivas frações |
10 |
| 1505.00 |
Suarda e substâncias gordas dela derivadas, incluindo a lanolina. |
|
| 1505.00.10 |
Lanolina |
8 |
| 1505.00.90 |
Outras |
6 |
| 1506.00.00 |
Outras gorduras e óleos animais, e respectivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados. |
6 |
| 15.07 |
Óleo de soja e respectivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados. |
|
| 1507.10.00 |
- Óleo em bruto, mesmo degomado |
10 # (Sinal acrescentado pela Resolução GECEX Nº 317 DE 22/03/2022). |
| 1507.90 |
- Outros |
|
| 1507.90.1 |
Refinado |
|
| 1507.90.11 |
Em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 l |
12 |
| 1507.90.19 |
Outros |
12 |
| 1507.90.90 |
Outros |
10 |
| 15.08 |
Óleo de amendoim e respectivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados. |
|
| 1508.10.00 |
- Óleo em bruto |
10 |
| 1508.90.00 |
- Outros |
12 |
| 15.09 |
Azeite de oliva (oliveira) e respectivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados. |
|
| 1509.10.00 |
- Virgens |
10 |
| 1509.90 |
- Outros |
|
| 1509.90.10 |
Refinado |
10 |
| 1509.90.90 |
Outros |
10 |
| 1510.00.00 |
Outros óleos e respectivas frações, obtidos exclusivamente a partir de azeitonas, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, e misturas desses óleos ou frações com óleos ou frações da posição 15.09. |
10 |
| 15.11 | Óleo de dendê (palma) e respectivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados. (Redação dada pela Resolução CAMEX Nº 10 DE 22/02/2018). | |
|
Nota: Redação Anterior: 15.11 / Óleo de dendê (palma*) e respectivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados. |
||
| 1511.10.00 |
- Óleo em bruto |
10 |
| 1511.90.00 |
- Outros |
10 |
| 15.12 |
Óleos de girassol, de cártamo ou de algodão, e respectivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados. |
|
| 1512.1 |
- Óleos de girassol ou de cártamo e respectivas frações: |
|
| 1512.11 |
-- Óleos em bruto |
|
| 1512.11.10 |
De girassol |
10 |
| 1512.11.20 |
De cártamo |
10 |
| 1512.19 |
-- Outros |
|
| 1512.19.1 |
De girassol |
|
| 1512.19.11 |
Refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 l |
12 |
| 1512.19.19 |
Outros |
12 |
| 1512.19.20 |
De cártamo |
10 |
| 1512.2 |
- Óleo de algodão e respectivas frações: |
|
| 1512.21.00 |
-- Óleo em bruto, mesmo desprovido de gossipol |
10 |
| 1512.29 |
-- Outros |
|
| 1512.29.10 |
Refinado |
10 |
| 1512.29.90 |
Outros |
10 |
| 15.13 |
Óleos de coco (copra), de amêndoa de palma (palmiste) (coconote) ou de babaçu, e respectivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados. |
|
| 1513.1 |
- Óleo de coco (copra) e respectivas frações: |
|
| 1513.11.00 |
-- Óleo em bruto |
10 |
| 1513.19.00 |
-- Outros |
10 |
| 1513.2 |
- Óleos de amêndoa de palma (palmiste) (coconote) ou de babaçu, e respectivas frações: |
|
| 1513.21 |
-- Óleos em bruto |
|
| 1513.21.10 |
De amêndoa de palma (palmiste) (coconote) |
10 |
| 1513.21.20 |
De babaçu |
10 |
| 1513.29 |
-- Outros |
|
| 1513.29.10 |
De amêndoa de palma (palmiste) (coconote) |
10#** (Sinal acrescentado pela Resolução GECEX Nº 229 DE 06/08/2021). |
| 1513.29.20 |
De babaçu |
10 |
| 15.14 |
Óleos de nabo silvestre, de colza ou de mostarda, e respectivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados. |
|
| 1514.1 |
- Óleos de nabo silvestre ou de colza com baixo teor de ácido erúcico, e respectivas frações: |
|
| 1514.11.00 |
-- Óleos em bruto |
10 |
| 1514.19 |
-- Outros |
|
| 1514.19.10 |
Refinados |
10 |
| 1514.19.90 |
Outros |
10 |
| 1514.9 |
- Outros: |
|
| 1514.91.00 |
-- Óleos em bruto |
10 |
| 1514.99 |
-- Outros |
|
| 1514.99.10 |
Refinados |
10 |
| 1514.99.90 |
Outros |
10 |
| 15.15 |
Outras gorduras e óleos vegetais (incluindo o óleo de jojoba) e respectivas frações, fixos, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados. |
|
| 1515.1 |
- Óleo de linhaça (sementes de linho) e respectivas frações: |
|
| 1515.11.00 |
-- Óleo em bruto |
10 |
| 1515.19.00 |
-- Outros |
10 |
| 1515.2 |
- Óleo de milho e respectivas frações: |
|
| 1515.21.00 |
-- Óleo em bruto |
10 |
| 1515.29 |
-- Outros |
|
| 1515.29.10 |
Refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 l |
10 |
| 1515.29.90 |
Outros |
10 |
| 1515.30.00 |
- Óleo de rícino e respectivas frações |
10 |
| 1515.50.00 |
- Óleo de gergelim e respectivas frações |
10 |
| 1515.90 |
- Outros |
|
| 1515.90.10 |
Óleo de jojoba e respectivas frações |
10 |
| 1515.90.2 |
Óleo de tungue |
|
| 1515.90.21 |
Em bruto |
10 |
| 1515.90.22 |
Refinado |
10 |
| 1515.90.90 |
Outros |
10 |
| 15.16 |
Gorduras e óleos animais ou vegetais e respectivas frações, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo. |
|
| 1516.10.00 |
- Gorduras e óleos animais e respectivas frações |
10 |
| 1516.20.00 |
- Gorduras e óleos vegetais e respectivas frações |
10 |
| 15.17 |
Margarina; misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de frações das diferentes gorduras ou óleos do presente Capítulo, exceto as gorduras e óleos alimentícios e respectivas frações da posição 15.16. |
|
| 1517.10.00 |
- Margarina, exceto a margarina líquida |
12 # (Sinal acrescentado pela Resolução GECEX Nº 317 DE 22/03/2022). |
| 1517.90 |
- Outras |
|
| 1517.90.10 |
Misturas de óleos refinados, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 l |
12 |
| 1517.90.90 |
Outras |
12 |
| 1518.00 |
Gorduras e óleos animais ou vegetais e respectivas frações, cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, aerados (soprados*), estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro processo, com exclusão dos da posição 15.16; misturas ou preparações não alimentícias, de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de frações de diferentes gorduras ou óleos do presente Capítulo, não especificadas nem compreendidas noutras posições. |
|
| 1518.00.10 |
Óleo vegetal epoxidado |
10 |
| 1518.00.90 |
Outros |
10 |
| 1520.00 |
Glicerol em bruto; águas e lixívias, glicéricas. |
|
| 1520.00.10 |
Glicerol em bruto |
8 |
| 1520.00.20 |
Águas e lixívias, glicéricas |
10 |
| 15.21 |
Ceras vegetais (exceto os triglicéridos), ceras de abelha ou de outros insetos e espermacete, mesmo refinados ou corados. |
|
| 1521.10.00 |
- Ceras vegetais |
10 |
| 1521.90 |
- Outros |
|
| 1521.90.1 |
Cera de abelha |
|
| 1521.90.11 |
Em bruto |
10 |
| 1521.90.19 |
Outras |
10 |
| 1521.90.90 |
Outras |
10 |
| 1522.00.00 |
Dégras; resíduos provenientes do tratamento das substâncias gordas ou das ceras animais ou vegetais. |
10 |