Resolução CAMEX nº 125 DE 15/12/2016
Norma Federal - Publicado no DO em 16 dez 2016
(Revogado pela Resolução GECEX Nº 272 DE 19/11/2021 e pela Resolução GECEX Nº 318 DE 24/03/2022, efeitos a partir de 01/04/2022):
Nota: Ver Resolução GECEX Nº 269 DE 04/11/2021, que altera temporariamente, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação (II) de que trata esta Resolução, reduzindo-as em 10% ou mais, até o dia 31/12/2022.
CAPÍTULO 10 CEREAIS
Notas.
1 - A) Os produtos mencionados nos textos das posições do presente Capítulo só se incluem nessas posições quando se apresentem em grãos, mesmo nas espigas ou caules.
B) O presente Capítulo não compreende os grãos descascados (mesmo com película) ou trabalhados de outro modo. Todavia, o arroz descascado, branqueado, polido, brunido (glaciado*), parboilizado (vaporizado*) ou quebrado (em trincas*) inclui-se na posição 10.06. (Redação dada pela Resolução CAMEX Nº 10 DE 22/02/2018).
Nota: Redação Anterior:B) O presente Capítulo não compreende os grãos descascados (mesmo com película) ou trabalhados de outro modo. Todavia, o arroz descascado, branqueado, polido, brunido (glaceado*), parboilizado (estufado*) ou quebrado (em trincas*) inclui-se na posição 10.06.
2 - A posição 10.05 não compreende o milho doce (Capítulo 7).
Nota de subposição.
1.- Considera-se “trigo duro” o trigo da espécie Triticum durum e os híbridos derivados do cruzamento interespecífico do Triticum durum que apresentem o mesmo número (28) de cromossomas que este.
NCM | DESCRIÇÃO | TEC (%) |
10.01 |
Trigo e mistura de trigo com centeio (méteil). |
|
1001.1 |
- Trigo duro: |
|
1001.11.00 | -- Para semeadura (sementeira) (Redação dada pela Resolução CAMEX Nº 10 DE 22/02/2018). | 0 |
Nota: Redação Anterior: 1001.11.00 / -- Para semeadura (sementeira*) / 0 |
||
1001.19.00 |
-- Outros |
10 |
1001.9 |
- Outros: |
|
1001.91.00 | -- Para semeadura (sementeira (Redação dada pela Resolução CAMEX Nº 10 DE 22/02/2018). | 0 |
Nota: Redação Anterior: 1001.91.00 / -- Para semeadura (sementeira*) / 0 |
||
1001.99.00 |
-- Outros |
10 |
10.02 |
Centeio. |
|
1002.10.00 | - Para semeadura (sementeira) (Redação dada pela Resolução CAMEX Nº 10 DE 22/02/2018). | 0 |
Nota: Redação Anterior: 1002.10.00 / - Para semeadura (sementeira*) / 0 |
||
1002.90.00 |
- Outros |
8 |
10.03 |
Cevada. |
|
1003.10.00 | - Para semeadura (sementeira) (Redação dada pela Resolução CAMEX Nº 10 DE 22/02/2018). | 0 |
Nota: Redação Anterior: 1003.10.00 / - Para semeadura (sementeira*) / 0 |
||
1003.90 |
- Outras |
|
1003.90.10 |
Cervejeira |
10 |
1003.90.80 |
Outras, em grão |
10 |
1003.90.90 |
Outras |
10 |
10.04 |
Aveia. |
|
1004.10.00 | - Para semeadura (sementeira) (Redação dada pela Resolução CAMEX Nº 10 DE 22/02/2018). | 0 |
Nota: Redação Anterior: 1004.10.00 / - Para semeadura (sementeira*) / 0 |
||
1004.90.00 |
- Outras |
8 |
10.05 |
Milho. |
|
1005.10.00 | - Para semeadura (sementeira) (Redação dada pela Resolução CAMEX Nº 10 DE 22/02/2018). | 0 |
Nota: Redação Anterior: 1005.10.00 / - Para semeadura (sementeira*) / 0 |
||
1005.90 |
- Outros |
|
1005.90.10 |
Em grão |
8 |
1005.90.90 |
Outros |
8 |
10.06 |
Arroz. |
|
1006.10 |
- Arroz com casca (arroz paddy) |
|
1006.10.10 |
Para semeadura |
0 |
1006.10.9 |
Outros |
|
1006.10.91 |
Parboilizado |
10 |
1006.10.92 |
Não parboilizado |
10# (Sinal acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 87 DE 09/09/2020). |
1006.20 |
- Arroz descascado (arroz cargo ou castanho) |
|
1006.20.10 |
Parboilizado |
10 |
1006.20.20 |
Não parboilizado |
10 |
1006.30 | - Arroz semibranqueado ou branqueado, mesmo polido ou brunido (glaciado*) (Redação dada pela Resolução CAMEX Nº 10 DE 22/02/2018). | |
Nota: Redação Anterior: 1006.30 / - Arroz semibranqueado ou branqueado, mesmo polido ou brunido (glaceado*) |
||
1006.30.1 |
Parboilizado |
|
1006.30.11 |
Polido ou brunido |
12 |
1006.30.19 |
Outros |
10 |
1006.30.2 |
Não parboilizado |
|
1006.30.21 |
Polido ou brunido |
12# (Sinal acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 87 DE 09/09/2020). |
1006.30.29 |
Outros |
10 |
1006.40.00 |
- Arroz quebrado (Trincas de arroz*) |
10 |
10.07 |
Sorgo de grão. |
|
1007.10.00 | - Para semeadura (sementeira) (Redação dada pela Resolução CAMEX Nº 10 DE 22/02/2018). | 0 |
Nota: Redação Anterior: 1007.10.00 / - Para semeadura (sementeira*) / 0 |
||
1007.90.00 |
- Outros |
8 |
10.08 |
Trigo mourisco, painço e alpiste; outros cereais. |
|
1008.10 |
- Trigo mourisco |
|
1008.10.10 |
Para semeadura |
0 |
1008.10.90 |
Outros |
8 |
1008.2 |
- Painço: |
|
1008.21 | -- Para semeadura (sementeira) (Redação dada pela Resolução CAMEX Nº 10 DE 22/02/2018). | |
Nota: Redação Anterior: 1008.21 / -- Para semeadura (sementeira*) / |
||
1008.21.10 |
Milheto (Pennisetum glaucum) |
0 |
1008.21.90 |
Outros |
0 |
1008.29 |
-- Outros |
|
1008.29.10 |
Milheto (Pennisetum glaucum) |
8 |
1008.29.90 |
Outros |
8 |
1008.30 |
- Alpiste |
|
1008.30.10 |
Para semeadura |
0 |
1008.30.90 |
Outros |
8 |
1008.40 |
- Milhã (Digitaria spp.) |
|
1008.40.10 |
Para semeadura |
0 |
1008.40.90 |
Outros |
8 |
1008.50 |
- Quinoa (Chenopodium quinoa) |
|
1008.50.10 |
Para semeadura |
0 |
1008.50.90 |
Outros |
8 |
1008.60 |
- Triticale |
|
1008.60.10 |
Para semeadura |
0 |
1008.60.90 |
Outros |
8 |
1008.90 |
- Outros cereais |
|
1008.90.10 |
Para semeadura |
0 |
1008.90.90 |
Outros |
8 |