Resolução FERFA nº 12 DE 21/11/2012

Norma Estadual - Bahia - Publicado no DOE em 30 nov 2012

Aprova Projeto de Demanda Espontânea pelo Fundo Estadual de Recursos para o Meio Ambiente - FERFA.

O Conselho Deliberativo do Fundo Estadual de Recursos para o Meio Ambiente, no uso das competências que lhe são conferidas pela Lei nº 10.431, de 20 de dezembro de 2006, e regulamentada pelo Decreto nº 14.024, de 06 de junho de 2012, e em conformidade com o art. 6º do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 001, de 07 de outubro de 2010, e tendo em vista o que foi deliberado em sua 6º Reunião Ordinária, realizada em 21 de novembro de 2012,

 

Resolve:

 

Art. 1º. Aprovar o projeto "Mapeamento de Experiências Socioambientais voltadas à Sustentabilidade no Estado da Bahia", apresentado pela Universidade Estadual do Sudoeste - UESB, na categoria demanda espontânea, para o exercício de 2012;

 

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Salvador, 21 de novembro de 2012.

 

EUGÊNIO SPENGLER 

Presidente do FERFA